Sem consenso, comissão da MP do Código Florestal suspende reunião

Publicado em 29/08/2012 11:27 e atualizado em 29/08/2012 14:21 681 exibições
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A comissão mista que examina a medida provisória (MP 571/2012) do Código Florestal suspendeu novamente a reunião desta quarta-feira (29) em busca de acordo sobre mudança acordada nesta manhã e apresentada pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Os parlamentares não conseguiram chegar a um consenso sobre a mudança do inciso que excluiu rios intermitentes do conceito de Área de Preservação Permanente (APP). Pela proposta apresentada nesta manhã a partir de acordo entre integrantes da comissão, ao lado dos rios perenes voltariam a ter proteção os rios intermitentes, sendo excluídos de APPs apenas os cursos d’água efêmeros.

O acordo firmado requer unanimidade em torno da proposta. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) manifestou posição contrária à mudança.

Na Agência Câmara: Relator da MP do Código Florestal apresenta texto alternativo

O relator da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou há pouco uma nova proposta de entendimento que sugere mudanças no texto da MP. Segundo ele, o novo texto é fruto de uma convergência em torno do acordo possível e tem o objetivo de permitir a votação da medida provisória na comissão mista ainda hoje.

“Não temos acordo, temos uma tentativa de entendimento para que nós concluamos a votação da medida provisória”, disse. “O texto não é o ideal para cada uma de nós, mas é o entendimento possível nesse momento”, completou o relator.

As mudanças propostas pelo relator só poderão ser aprovadas se houver o consentimento de todos os parlamentares, uma vez que altera o rito normal de tramitação e não tem previsão regimental.

Contrário à mudança no rito de tramitação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o novo texto defende interesses do senado e do governo e despreza tudo o que já foi aprovado anteriormente na comissão mista.

“Não existe acordo para votar texto alternativo, porque eu não fiz parte dessa negociação”, disse Caiado. “Espero que o senhor [deputado Bohn Gass (PT-RS)] retome àquilo que foi acordado em ata e que nós retornemos à análise dos destaques apresentados a essa medida provisória”, disse Caiado ao presidente da comissão mista.

A MP 571 preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e tem prazo limite para aprovação no Congresso até 8 de outubro.
Fonte:
Agência Câmara

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