Maia mantém MP do Código Florestal na pauta do Plenário mesmo sem acordo

O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou, há pouco, que caberá ao Plenário tomar a decisão final sobre a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Maia disse que manterá a MP em pauta mesmo sem nenhuma garantia de que o texto será votado, já que os líderes ainda não fecharam um acordo sobre o texto alterado na comissão mista. 

As divergências sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios ficaram ainda mais evidentes ontem, durante as negociações no Colégio de Líderes.

Marco Maia reconhece que esta será a última tentativa de evitar que a MP perca a validade por decurso de prazo. Caso isso aconteça, vários pontos do novo código vetados pela presidente Dilma Rousseff ficarão sem previsão legal, já que a MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos.

Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 6 de outubro, a medida perderá a validade.