Plenário mantém MP do Código Florestal na pauta de hoje

O Plenário rejeitou, por 250 votos a 5, o requerimento do PV que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória 571/12. A medida reintroduz regras vetadas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).

O PSDB e o DEM obstruem a votação, pois querem votar o texto aprovado na comissão mista apenas se o governo se comprometer a não vetar as mudanças na MP. A presidente Dilma já disse que o governo não abre mão da chamada “escadinha”, regra que determina a recuperação de uma área maior de APP para propriedades maiores. A MP perde vigência em 8 de outubro.

No momento, está em debate um requerimento do PSDB que pede a discussão da matéria por grupos de artigos.