AO VIVO: Plenário aprova MP do Código Florestal

Publicado em 18/09/2012 20:23 e atualizado em 18/09/2012 22:00 662 exibições

O Plenário rejeitou, por 209 votos a 61, emenda do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) à Medida Provisória 571/12, que pretendia consolidar as areas abertas anteriores a 2008. A emenda pretendia manter todas as atividades rurais em áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008 sem a necessidade de recomposição da mata ciliar e de outras áreas de preservação permanente (APPs). Essa proposta constava do texto original do relatorio do atual ministro Aldo Rebelo. No entanto, a maioria dos partidos, incluindo PT e PMDB, se posicionaram contra o destaque. 

Em contra-partida, a maioria dos partidos ja' tinham definido pela aprovacao da MP (medida provisoria) enviada pela presidente Dilma, incluindo alteracoes decididas, por acordo, na comissao mista do Congresso. Segundo a manifestacao dos lideres dos partidos, o acordo havido na comissao mista (com reducao das APPs tambem para as medias propriedades, de ate 15 modulos), sera' mantido.

A MP reintroduz regras vetadas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição de APPs. Portanto, a Câmara aprovou a MP na forma do parecer da comissão mista que analisou a matéria.

Agora, com o fim da análise dos destaques à MP na Camara,, a matéria será enviada para votação no Senado.


Fonte:
Agência Câmara

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