MP do Código é primeiro item da pauta do Senado e deve ser votado hoje

Publicado em 25/09/2012 09:01 e atualizado em 25/09/2012 11:25 581 exibições
A Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) será o primeiro item da pauta da sessão deliberativa marcada para amanhã (25) no Senado. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu interromper o recesso informal pelo qual o Senado passa nesse período eleitoral para tentar votar a matéria até 8 de outubro.

Trata-se do segundo texto sobre a matéria encaminhado pelo Executivo, enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff e que sofreu uma série de alterações por parte dos parlamentares. Desde o início da tramitação, ainda na comissão especial mista, a MP teve que ser negociado com a Frente Parlamentar da Agropecuária para tentar garantir a aprovação na Câmara e no Senado.

Depois de longa negociação, os representantes dos ambientalistas conseguiram manter no texto a necessidade de recomposição das áreas de preservação permanentes (APPs) em áreas consolidadas de nascentes e olhos d’água em raio de 15 metros. A emenda, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), substituiu uma espécie de escala estabelecida na MP original que definia o tamanho da recomposição de acordo com a dimensão da propriedade.

Já os ruralistas, conseguiram emplacar no novo texto uma série de mudanças. Entre elas a possibilidade de computar a área de preservação permanente no cálculo da reserva legal. Outra vitória da base do agronegócio diz respeito ao cálculo da recomposição de APP em margens de rios. Pela MP do governo, os agricultores e pecuaristas com propriedades de 4 a 10 módulos fiscais teriam que recompor 20 metros de APP em rios de mais de 10 metros de largura. O texto aprovado na Câmara reduziu o raio da APP para 15 metros em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais.

Na Câmara, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto formulado pela comissão mista. Se o procedimento se repetir no Senado, o projeto de lei de conversão no qual a MP foi transformada seguirá para sanção presidencial. Mas, se os senadores aprovarem alguma emenda de mérito, o projeto deverá retornar para revisão dos deputados e correrá o risco de perder a validade por decurso de prazo se não for votado até dia 8 de outubro. A previsão, no entanto, é que o Senado não proponha nenhuma mudança e a matéria seja aprovada sem novas polêmicas amanhã.
Fonte:
Agência Brasil

1 comentário

  • Valdir Edemar Fries Itambé - PR

    CÓDIGO FLORESTAL – VOTAÇÃO NO SENADO, e a polemica deve continuar por muitos anos

    Publicado em 25 de setembro de 2012

    Hoje o Senado Federal volta a votar assunto relacionado a alteração do texto do Código Florestal Brasileiro. Nem uma novela cinematográfica registrou tanto impasse, suspenses e tramoias, como ocorre no decorrer de todo o processo de alteração do texto agora sendo votado sob a MP 571/2012.

    Mesmo se aprovado sem qualquer dificuldade no dia de hoje, a questão pode se reiniciar caso a Presidente Dilma vete devido acordo feito na comissão especial, o governo já adiantou que não tem compromisso com acordo firmado no Congresso, ….sendo assim poderemos ter mais alguns episódios até o final da história.

    A polemica gira em torno das faixas de mata ciliares a serem recuperadas, de outro lado temos ainda as áreas de reservas legais a serem implantadas, que por sua vez devem gerar grande transtorno ao governo num futuro próximo, primeiro com referencia a redução na produção de alimentos, segundo deve ocorrer principalmente com o exido rural que a medida de recuperação de reservas legais vão causar.

    O impacto será inevitável uma vez que o governo não aceita a questão da consolidação das áreas em cultivo a seculos. Para compensar as áreas em cultivos realizados em regiões de alta fertilidade, baixo risco climático, de alto valor financeiro agregado, não será nesta área já em produção que devemos realizar a recomposição da reserva legal, não discuto recomposição de mata ciliar, uma vez que recomposta a mata ciliar, para médios e grandes proprietários esta área de mata ciliar se soma na complementação dos 20% da reserva legal a ser recomposta. Até ai tudo bem, agora para complementar o equivalente ao que a Lei exige na formação das reservas legais, muitos produtores rurais vão buscar adquirir pequenas áreas de terras em outras regiões do mesmo bioma onde os custos dos imóveis por ha é significativamente inferior.

    A partir do momento que tivermos por força da Lei, recompor as áreas restritas para a exploração agropecuária, milhares de propriedades terão sua exploração econômica comprometida, causando danos sociais incalculáveis.

    Pequenas e médias propriedades de alta declividade do terreno, e ou de áreas de várzeas comprometidas, com certeza, seus proprietários colocarão estas propriedades a venda porque não terão suas produções inviabilidade econômica e social, de outro lado interessados não deve faltar para adquirir estas terras, algumas poderão ser destinadas ao loteamento imobiliário, outras a industria do turismo poderá estar adquirindo, e uma grande parcela será adquirida por proprietários rurais com terras de alto valor agregado, os quais devem buscar realizar a compra destas terras disponíveis dentro do mesmo bioma a custo inferior aos de determinadas regiões agrícolas, com o objetivo de cumprir com a LEI do “novo código” que o Governo tenta impor, sem fazer as contas do numero de famílias de pequenos e médios produtores rurais que serão obrigados a se desfazer de seu patrimônio.

    Por Valdir Edemar Fries.

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