CNA participa de grupo que discute implantação do Novo Código Florestal
Propor medidas que viabilizem a implementação do novo Código Florestal, facilitando a adesão dos produtores rurais aos mecanismos previstos na nova legislação ambiental. Esse é o objetivo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao participar do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Código Florestal, instalado na última semana pela ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira.
“A CNA também tem participado de forma efetiva das etapas posteriores à aprovação da Lei 12.651, ouvindo as reivindicações dos produtores rurais, discutindo essas sugestões com o governo e apresentando propostas para aperfeiçoamento das medidas”, afirma João Carlos De Carli, assessor da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, que participou da primeira reunião.
A prioridade para o governo, neste momento, é garantir a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), segundo a ministra Izabella Teixeira. O CAR reunirá informações sobre cada propriedade rural, inclusive sobre os ativos e os passivos ambientais e os planos para recuperação das áreas que devem ser recuperadas.
Em relação a este tema, a CNA propõe que o CAR tenha uma versão offline, o que facilitaria o acesso aos dados. “Essa medida é essencial para os produtores de regiões longínquas, onde o acesso à internet nem sempre é garantido”, afirma De Carli. Ele avalia que essa versão também facilitaria treinamentos, assim como a consulta aos dados, verificação e possível correção das informações. O governo vai avaliar as alternativas para colocar a medida em prática.
A CNA também propôs, na reunião, que o governo envie a cada produtor que aderir ao CAR um documento com dados sobre a situação de suas propriedades rurais, informando se as fazendas estão regularizadas do ponto de vista ambiental. Hoje, ao aderir ao CAR, o produtor recebe apenas um recibo que comprova a entrega do documento.
Além da CNA, representam a sociedade civil no grupo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Via Campesina, Amigos da Terra, The Natural Conservancy, Organização das Cooperativas (OCB) e Associação Brasileira de Produtores de Florestas (ABRAF). Além de entidades ambientalistas indicadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Dele já fazem parte os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama). Na reunião desta semana, foi aceita a sugestão de convidar para participar do grupo representantes de comunidades extrativistas, quilombolas, pescadores, do Ministério Público e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).