Código Florestal segue em marcha lenta no Paraná
Mesmo com a divulgação da nova plataforma para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a implantação do novo Código Florestal ainda caminha em ritmo lento no Brasil. Há duas semanas o Ministério do Meio Ambiente apresentou no Rio Grande do Sul o SiCAR, interface que permite aos agricultores fazer o registro das propriedades sem a necessidade de estarem conectados à Internet. O mesmo sistema deve ficar disponível no Paraná em novembro, mas isso não gera efeitos práticos para os produtores, que vão continuar tendo que esperar para adequar as propriedades ao novo Código.
Conforme especialistas, a disponibilidade do SiCAR não gera nenhum avanço enquanto não for feita a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural – que depende de decreto do governo federal para entrar em funcionamento. A previsão é que o anúncio oficial saia em dezembro. Somente a partir dessa regulamentação é possível dar seguir para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O programa será formulado pelos estados, e vai estabelecer as diretrizes para a regularização das propriedades que não estiverem em conformidade com o novo código.
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