Cadastro Ambiental Rural será implantado nos próximos meses no Paraná
O grupo de parlamentares que acompanha a regulamentação do Novo Código Florestal participou de uma reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para debater a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos estados brasileiros. A reunião aconteceu na sede do Ministério do Meio Ambiente no final da tarde da última quarta-feira (30). O grupo de trabalho foi criado por sugestão do deputado federal Assis do Couto, que apresentou requerimento na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
A ideia de formar o grupo surgiu quando o deputado Assis participou de uma reunião com representantes do Ibama para tentar negociar autuações feitas a agricultores da região Sudoeste antes do dia 22 de julho de 2008, data estabelecida pelo novo Código Florestal como limite para converter multas em serviços ambientais. O Código Florestal dita que os agricultores que cometeram infrações em áreas de uso restrito, de APP e de Reserva Legal antes do dia 22 de julho de 2008 teriam a possibilidade de, depois de inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), aderir a um Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Hoje, segundo informações repassadas pela ministra, agricultores de sete estados brasileiros já podem fazer o cadastro e aderir ao programa para adequar as propriedades rurais em desacordo com o Código Florestal. No Paraná, segundo Izabella Teixeira, o Cadastro Ambiental Rural será lançado nos próximos dias.
“O governo federal está implantando o cadastro gradativamente”, disse o deputado Assis. “Nos estados que já foi implantado, o sistema para fazer o cadastro pela internet funciona bem. Mas faremos uma nova reunião, na próxima quarta-feira, para conhecer melhor esse sistema”, completou.
Além do deputado Assis do Couto, participaram da reunião os deputados federais, Oziel Oliveira, Giovanni Queiroz, Valdir Colatto, Celso Maldaner, Afonso Hamm, e Luiz Carlos Heinze.
O CAR
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.