Comissão de Agricultura aprova projeto para cultivo de frutas em APPs

Ampliar o leque de alternativas para o produtor rural, permitindo recomposição da vegetação nas Áreas de Preservação Permanente (APP), prevista no novo Código Florestal, com o plantio de espécies frutícolas nativas ou exóticas é o propósito do Projeto de Lei 6330/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS). A proposta foi aprovada na quarta-feira, dia 2, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o relatório do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC).
 
Conforme Hamm, o projeto autoriza o uso de espécies frutíferas nativas ou exóticas de interesse econômico, desde que arbustivas ou arbóreas. Também condiciona a prática ao emprego das normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura para a Produção Integrada de Frutas (PIF).
 
Recomposição da Vegetação
 
O relator apresentou parecer favorável no sentido de criar alternativas econômicas para que o produtor rural promova a recomposição da vegetação nas APPs. O alto custo de aquisição das mudas, do plantio e da condução de plantas pode desestimular ou mesmo inviabilizar o reflorestamento das APPs pelo produtor rural, quando há baixa ou nenhuma perspectiva de retorno econômico. Na avaliação de Colato, o projeto vem de encontro à necessidade de implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Já tivemos com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, reivindicando a instrução normativa para implantação do CAR seguindo os propósitos desse projeto de Afonso Hamm”, aponta o relator ao enfatizar que essa proposta contribuirá que os produtores não atrasem as licenças ambientais.
 
Hamm argumenta que a Produção Integrada de Frutas busca a produção de frutas com qualidade e de forma econômica, com respeito ao meio ambiente, à saúde do consumidor e do produtor, por meio da minimização do uso de agroquímicos e da integração de práticas de manejo do solo e da planta. O projeto irá tramitar na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.