Faeg pede reestudo sobre averbação de reserva legal

Publicado em 18/06/2014 15:49 1508 exibições

Com o objetivo de que a reserva legal seja regularizada apenas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), já que este está em pleno funcionamento em Goiás, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Leonardo Ribeiro, esteve na Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ-GO), onde protocolou um ofício com a solicitação.

No documento, Leonardo explica que o CAR já está regulamentado em Goiás, o que desobriga, conforme a Lei 12.651, o proprietário de averbar sua reserva legal junto cartório. Ele alegou ainda que os proprietários que precisam fazer transferência e desmembramento de imóveis estão sendo prejudicados com a exigência por parte dos cartórios que continuam exigindo esse procedimento.
Leonardo afirmou também que o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh) apoiam a solicitação.

A visita aconteceu na tarde de segunda-feira (16) e um posicionamento por parte do TJ-GO é esperado para os próximos dias. O ofício foi entregue, em mãos, para a Corregedora Geral, Nelma Branco Ferreira Perilo.

Fonte:
Faeg

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