Código Florestal: No STF, plenário julga item a item dos 30 questionados

Publicado em 22/02/2018 16:29 e atualizado em 23/02/2018 02:35
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O Supremo Tribunal Federal retomou, na tarde desta quinta-feira (22), as discussões e votação das Ações de Constitucionalidade (ADC) do Código Florestal.  Já votaram os ministros Luiz Fux (relator), Marco Aurélio e Cármen Lúcia nesta quarta-feira. 

>> Código Florestal: ministro Marco Aurélio e ministra Cármen Lúcia apresentam seus votos

O ministro Edson Fachin também já realizou seu voto, considerando inconstitucional a autorização para recomposição de Reserva Legal com até 50% de espécies exóticas. Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator Fux. 

Toffoli considerou ainda inconstitucional a autorização no novo Código Florestal para que a compensação ambiental possa ocorrer em outra área no mesmo bioma. Para o ministro, a compensação deve ocorrer apenas no mesmo ecossistema em que a área original estiver registrada.

Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso também já deram seus votos.

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>> No Estadão: Plenário do STF retoma julgamento sobre o novo Código Florestal

BRASÍLIA - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a constitucionalidade do novo Código Florestal. São quatro ações que questionam a legalidade de vários artigos da lei que alteraram o código em 2012. Votaram na quarta-feira, 22, os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia. O ministro, relator do caso, Luiz Fux, votou em novembro do ano passado, na primeira análise do tema. Na ocasião, Fux considerou somente 3, de 22 pontos que estavam sendo questionados, como inconstitucionais.

O quadro final do Código Florestal só deve ficar mais claro quando a Corte proclamar o resultado após o término do julgamento, com uma concordância majoritária entre os 11 ministros dos pontos analisados. Apesar de similares em alguns dos posicionamentos, os votos dos três ministros divergiram. Marco Aurélio se posicionou de maneira mais alinhada com os pedidos de instituições ligadas a preservação ambiental. Cármen Lúcia acompanhou o relator Fux em grande parte dos entendimentos.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão

Fonte: Notícias Agrícolas/STF/Estadão

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