Código Florestal: Vaccarezza diz que governo não deve recuar em três pontos
Segundo Vacarezza, o governo não concordará com a legalização de áreas desmatadas, com a consolidação das áreas anteriormente desmatadas e com a anistia das multas para quem desmatou.
O deputado disse não saber se a presidente Dilma Rousseff pode vetar ou não o projeto caso sejam introduzidos esses pontos, mas adiantou que quem votar contra o governo pode sofrer prejuízo.
“Vai ser muito melhor para a base e para os trabalhadores rurais seguirem a base. Se a presidenta vetar totalmente, será muito pior para aqueles que seguirem uma orientação de uma base menor da Câmara", afirmou.
Segundo Vacarezza, o governo ainda quer um prazo para, via decreto ou lei federal, estabelecer as áreas de preservação permanentes nas margens de rios. “Para o governo não existem áreas consolidadas”, disse.
Para o líder do governo, o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não deverá mais sofrer alterações, além daquelas acordadas pelos líderes partidários.
“Não haverá apresentação de texto novo. Se um deputado disser que houve mudança, ou ele quer confundir a votação ou ele está dizendo que não se segue o regimento. Não se pode fazer um texto novo”, afirmou .
Palocci
O líder do governo na Câmara não quis comentar o episódio da suposta multiplicação do patrimônio do ministro Antonio Palocci entre 2006 e 2010, período em que ele exerceu mandato de deputado federal.
“Para se ter esse tipo de informação é preciso quebra de sigilo. Pode ser que tenha havido quebra de sigilo ilegal do Palocci, mas eu não tenho esta informação”, disse.
Segundo ele, a tentativa da oposição de levar Palocci à Câmara para prestar depoimento sobre o crescimento do patrimônio era uma tentativa de “criar problema”. Os requerimentos foram derrubados na sessão desta quarta-feira (18).
“O que interessa ao governo é cumprir a lei. Para a oposição, interessa criar problema para o governo. Se o Palocci fosse convocado, não estaria tudo resolvido. A oposição não queria resolver o problema, queria criar o problema”, declarou.
Vaccarezza espera que votação do Código seja concluída na terça
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), espera que a votação do novo Código Florestal seja concluída até o fim da terça-feira. Segundo ele, o governo não vai concordar “em hipótese nenhuma” com a legalização de áreas desmatadas até 2008, com a consolidação de todas as áreas desmatadas e com a anistia aos desmatadores.
“Esses pontos não estão em consonância com o pensamento do governo e do país. Vamos aproveitar para convencer a base a aprovar essa proposta”, disse. “O Plano A do governo é convencer a base a garantir nosso binômio: dar condições de produção e preservar o meio ambiente”, completou.
A votação está marcada para começar na manhã da terça-feira. À noite, o líder espera ter condições de votar a MP 517, que concede incentivos tributários a vários setores da economia e prorroga de 2010 para 2035 a vigência da reserva global de reversão (RGR), composta por recursos das concessionárias de energia elétrica para serem aplicados em expansão e melhoria dos serviços de energia.