Código Florestal: Aldo defende emendas da Frente da Agricultura
Na emenda que os deputados da Frente Parlamentar da Agricultura pretendem apresentar, o uso das APPs (Áreas de Preservação Permanente) ficam liberadas para as áreas agricolas já consolidadas. O Governo exige que as culturas agricolas já existentes nas margens dos rios sejam editadas (escolhidas) por decreto, enquanto que os parlamentares querem mantê-las intocáveis, através da nova Lei do Código Florestal.
O governo quer que as APPs sejam regulamentadas por decreto. "Qualquer área de APP pode ser recuperada se esses estudos determinarem que, para a preservação de solo e água dessas áreas, elas não podem ser ocupadas. Qualquer uma poderá ser desocupada pela União ou pelo governo estadual", comentou Aldo.
Também os parlamentares querem que os governos estaduais tenham prerrogativa de editarem cada um o seu PRA (Programa de Regularização Ambiental), alternativa que o Governo Federal não concorda. Hoje as definições são tomadas pelo Conama, órgão comandado por integrantes de ongues ambientais.
Para Rebelo, a ideia é que os Estados, que possuem maior contato com as realidades locais, também participem do sistema, permitindo que os casos sejam analisados individualmente, levando em consideração estudos socioambientais e econômicos.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que, se o texto aprovado pelo Congresso não for perto do que o Planalto espera, a presidente Dilma Rousseff poderá vetar.
O relator reforçou que seu texto terá isenção de reserva legal para propriedade com até quatro módulos e que não será permitido o fracionamento de terra para que proprietários tentem se beneficiar da medida.
Rebelo reconheceu que antes de finalizar seu texto, lido na semana passada em plenário, retirou "pontos polêmicos" da Lei de Crimes Ambientais, como a proibição para que instituições financeiras repassem crédito para propriedades embargadas.
"Tiramos aquilo que dava polêmica porque era da Lei de Crimes Ambientais, mas há acordos do Banco do Brasil com o Ministério do Meio Ambiente vedando créditos para propriedades que sofrem embargo". O ponto era um sugestão do governo.
DESMATAMENTO NO MT
Um dia após o governo anunciar aumento no desmatamento da Amazônia, o relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), negou nesta quinta-feira que a proposta tenha sido uma das causas desse fenômeno.
Rebelo rebateu as críticas de ambientalistas e responsabilizou a "ineficácia" do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) como o principal motivo pelo desmate.
Dados divulgados pelo governo indicam um aumento de ao menos 27% no desmatamento acumulado na Amazônia entre agosto de 2010 e abril de 2011, em comparação com o mesmo período do ano passado.
O sistema de monitoramento por satélite Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), conseguiu detectar também um crescimento anormal da derrubada da floresta nos últimos dois meses, quando a discussão sobre reformas no Código Florestal esquentou.
"Uma causa fundamental é a falta de fiscalização. A ineficácia de quem deveria fiscalizar e não consegue. Essa é uma causa evidente. Eu espero que o Ibama se torne uma burocracia mais eficaz para fiscalizar desmatamento ilegal que não tem conseguido. O contribuinte paga caro e eles não tem conseguido impedir", disse Rebelo.
Mesmo sendo o período de chuvas na região, momento em que o desmate é mais trabalhoso e costuma cair, a destruição cresceu 473% em março e abril deste ano em relação a esses meses de 2010.
O relator subiu o tom do discurso contra as ONGs (organizações não governamentais) ambientalistas e disse "esperar" que a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) encontre uma explicação para mais desmatamento.
"Pode ser que tenha sido estimulado pelas ONGs que espalharam que o código estimularia o desmatamento. As mesmas ONGs com as quais fiz acordo para vedar na proposta qualquer tipo de novo desmatamento."
Ameaça à Amazônia, editorial da Folha
Após seis anos em queda, o desmatamento na Amazônia dá sinais de que voltará a aumentar neste ano. A notícia representa um revés momentâneo para proprietários rurais que defendem a mudança do Código Florestal.
O código deverá ser votado na Câmara dos Deputados na terça-feira. O texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) legaliza alguns desmatamentos realizados até 2008 que, pela lei atual, são irregulares. Na expectativa de anistia, donos de terra estariam promovendo uma derrubada preventiva.
A hipótese soa plausível. O maior salto se deu em Mato Grosso, principal fronteira do agronegócio na Amazônia. De agosto de 2009 a abril de 2010, derrubaram-se ali 497 km2 de matas (um terço da área do município de São Paulo); no mesmo intervalo de 2010-2011, 733 km2, incremento de 47%.
Em toda a Amazônia Legal, o acréscimo foi de 27%. Se comparados só os meses de março e abril deste ano com os do ano passado, a taxa de aumento vai a 473%. O dado causa alarme por serem meses úmidos, quando a derrubada de florestas requer mais esforço (não há como manter queimadas).
Trata-se de uma informação preliminar, porém. Quando for apurada com maior detalhe, ao final do ano, indicará uma área devastada maior que o total de 1.848 km2 ora apurados pelo Deter para toda a região amazônica.
A expectativa agropecuária com a reforma do Código Florestal, contudo, não deve ser a única causa por trás do recrudescimento. Com os preços internacionais de commodities agrícolas nas alturas, os proprietários se encontram capitalizados, com recursos para investir no desmatamento.
Mesmo sem a promessa de lei mais branda, parece certo que avançariam sobre a floresta. A expectativa de ganho fala mais alto.
Alguma concessão para os ruralistas virá com o novo código. Mas é preciso limitar ao máximo a premiação daqueles que promoveram desmates sabidamente ilegais, sobretudo os mais recentes.
Sem a interrupção desses incentivos para desrespeitar a lei, e diante da dificuldade do governo federal de fazer que seja cumprida, sobra o recurso às operações espetaculares -e nada eficazes- com a participação do Exército.