Brasília: Votação do Código Florestal pode começar a qualquer momento
Segundo ele, se o governo perder em alguns pontos vai tentar recuperar suas propostas nas discussões e na votação no Senado Federal e, por último, ainda terá o instrumento do veto presidencial. “Vou encaminhar para votarmos o Código Florestal. O governo não admitirá nenhuma emenda ou artigo que transfira para os estados a legislação ambiental, anistie desmatadores, consolide o que já foi desmatado”, disse Vaccarezza.
“Nossa posição é clara. Nós vamos legalizar o que existe e o que pode ser legalizável da agricultura, e vamos proteger o meio ambiente. Somos contra qualquer política que não coíba os desmatamentos”, completou.
Vaccarezza afirmou também que o governo encaminhará contra a aprovação das duas emendas que dão aos estados poder de decidir sobre a legislação ambiental, que anistia desmatadores e consolida áreas de preservação permanente (APPs).
“Em relação ao texto do Aldo, nós temos alguns itens de divergência, então vou encaminhar com restrições. Por exemplo: queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao meio ambiente. E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política que não comprometa 100% das propriedades”, disse Vaccarezza.
O líder disse que caso sejam aprovadas emendas alterando o texto do relator, o governo tentará derrubá-las no Senado e se isso não acontecer, a presidenta Dilma Rousseff vetará os dispositivos. “Vamos votar o texto do Aldo. Vamos encaminhar contrário à aprovação da emenda do PMDB. Se perdermos, a presidenta Dilma Rousseff não hesitará em usar o seu direito constitucional para impedir que qualquer propostas que anistie desmatadores e que não proteja o meio ambiente prevaleça”.
Maia confirma votação do Código Florestal para esta noite
O presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou que há acordo entre todos os partidos, menos o Psol e o PV, para votar ainda hoje o substitutivo do relator do projeto 1876/99, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o destaque para a emenda 164, que dá poderes aos estados para autorizar a regularização de áreas desmatadas.
Maia acrescentou que embora haja acordo para votar a emenda 164, nada impede que outros partidos apresentem destaques.
O presidente Marco Maia também informou que a Câmara deve votar amanhã as medidas provisórias 517/10, 520/10 e 521/10. Será convocada sessão extraordinária para a manhã desta quarta-feira.
Plenário rejeita retirada de pauta do projeto do novo Código Florestal
O Plenário rejeitou simbolicamente o requerimento do Psol que pedia a retirada de pauta do projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99). Como o partido não tem número de deputados suficiente em sua bancada para pedir a votação nominal, o Plenário deverá entrar na fase de votação da matéria.
Deve ser votada a última versão do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a matéria, apresentada no último dia 11. Um acordo entre líderes de vários partidos (da base aliada e da oposição) sem aval do governo prevê a votação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). As duas votações serão nominais.
A emenda permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. Também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
As hipóteses de uso do solo por utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
Veto
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirmou que o governo tentará mudar pontos dos quais discorda no Senado, mas que, se continuarem no texto, a presidente Dilma Rousseff deverá vetá-los.
Entre esses pontos estão a anistia das multas por desmatamentos irregulares e o poder dado aos estados para definir que tipos de atividades podem continuar nas APPs.