Dilma ‘não hesitará’ em vetar pontos divergentes no Código, diz Vaccarezza

A possibilidade de a base governista na Câmara votar contra orientação do governo na discussão do Código Florestal levou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a afirmar nesta terça-feira (24) que a presidente Dilma Rousseff “não hesitará” em vetar os pontos que estiverem em desacordo com a proposta do Planalto no texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Vaccarezza se refere ao impasse em torno da emenda patrocinada pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que tem o apoio da maioria da base governista – e até da oposição –, e estende aos estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo é contra a emenda porque quer definir sozinho as atividades permitidas em APPs.

“Se perder [na votação da emenda], a presidente Dilma não vai hesitar em usar seu direito constitucional [de veto] para impedir que qualquer proposta que anistie desmatadores, que não proteja o meio ambiente, seja aprovada. A presidente Dilma não hesitará em usar suas prerrogativas constitucionais”, avisou Vaccarezza.

A votação do Código Florestal deve começar já no final da tarde desta terça, segundo confirmaram o próprio Vaccarezza e o líder do PMDB na Casa. Pelo acordo, os deputados irão votar primeiro o texto principal do relatório do relator Aldo Rebelo e depois partirão para a discussão das emendas. O relatório de Rebelo será votado sem modificações e todos os pontos defendidos pelo governo em relação a pequenos produtores rurais serão discutidos no Senado.

Vaccarezza irá orientar pela rejeição da emenda sobre as APPs e o líder do PMDB deve recomendar a aprovação. Segundo Henrique Eduardo Alves, será nesse momento que a base deve aprovar a matéria, contra orientação do governo. "[Cândido] Vaccarezza [líder do governo na Câmara] disse que vai encaminhar decisão contrária (à emenda), mas a posição do PMDB é esta. A democracia é assim. Vamos votar, senão vai parar tudo na Câmara de novo", disse o líder, mais cedo.

O líder do governo explicou a posição do governo afirmando que o Planalto é contra “qualquer política que não coíba desmatamento”. “Então, somos contra as emendas apresentadas. Em relação ao projeto do relator Aldo Rebelo, temos alguns itens de divergência e, como são itens, vou encaminhar [a votação favorável] com restrições. Por exemplo, queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao meio ambiente e queremos encontrar uma solução que não prejudique 100% da agricultura familiar nas APPs”, afirmou Vaccarezza.

Quando os deputados se reunirem no plenário da Câmara para votar o texto do Código Florestal, as primeiras matérias analisadas serão os pedidos do PSOL e do PV que solicitam a retirada do projeto da pauta da Casa e o adiamento da votação. Como a maioria dos parlamentares defende a aprovação do código nesta terça, as matérias devem ser rejeitadas.

Depois, os líderes partidários passarão diretamente para a orientação de voto para o texto principal do código. Como o relatório já foi lido na sessão de 11 de maio, os parlamentares não poderão apresentar emendas que tragam temas inéditos ao texto já debatido na Casa.

A votação do texto de Rebelo deve receber manifestações contrárias de partidos ligados ao movimento ambientalista, mas deve confirmar a aprovação do relatório.

Se o texto for aprovado, os parlamentares passarão a seguir para a análise das emendas. Será nesse momento que o racha na base governista deve ser evidenciado. As emendas serão debatidas respeitando a ordem dos artigos do código. Segundo a Secretaria da Mesa da Câmara, existem 12 destaques protocolados, mas outros poderão ser inseridos até o momento da votação.

Com a conclusão da votação do código e das emendas, o projeto seguirá para o Senado, onde o relator será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).