Código Florestal: Importante passo para o fim da insegurança jurídica no campo

Publicado em 25/05/2011 11:19 446 exibições
A aprovação da proposta de atualização do Código Florestal é um importante passo para acabar com a insegurança jurídica no campo. Esta é a avaliação de várias lideranças agropecuárias que estiveram nesta terça-feira (24/5) na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), no Plenário da Casa. O texto foi aprovado por 410 votos a favor e 63 contra. “Prevaleceram a democracia e os interesses da sociedade. Chega de Brasil versus Brasil”, destacou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O texto segue agora para o Senado.

Para o vice-presidente Executivo da CNA, Fábio da Salles Meirelles Filho, a proposta vai adaptar a legislação ambiental à realidade do setor, após ser transformada em lei. “Foi uma proposta amplamente discutida, com todos os segmentos, com a ciência, e que vai trazer a segurança que o produtor rural precisa”, destacou. Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba (FAEPA), Mário Borba, acredita que uma legislação ambiental mais moderna poderá tirar os produtores rurais da situação de ilegalidade. “Prevaleceu o bom senso na votação de hoje e esperamos que este mesmo bom senso prevaleça no Senado, pois muitos agricultores e pecuaristas do Nordeste estão aflitos, principalmente com as questões que envolvem APPs (Áreas de Preservação Permanente) e reserva legal nas pequenas propriedades”, afirmou.

Quem também esteve na Câmara dos Deputados foi o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do sul (FARSUL), Carlos Sperotto. Na sua avaliação o novo Código Florestal poderá minimizar as dificuldades vividas pelo homem do campo. “A legislação de hoje poderá paralisar a atividade. O que queremos é que o agricultor continue produzindo, pois é ele o grande responsável pelo bom desempenho da economia do País”, enfatizou. Outra liderança que acompanhou as discussões foi o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF), Renato Simplício Lopes. Apesar de não classificar o relatório do deputado Aldo Rebelo como “o ideal”, ele considera que o substitutivo é o possível. “É um texto que atende aos dois lados, o do setor rural e dos ambientalistas, com base em um consenso construído a partir de um longo processo de discussão que começou há mais de dois anos”, ressaltou.

Outras lideranças do setor também comemoraram a aprovação da proposta de atualização do novo Código Florestal Brasileiro, como o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (FAEMA), José Hilton Coelho de Souza. “Além de trazer segurança jurídica aos produtores rurais brasileiros, o novo código vai assegurar a produção e a sustentabilidade”, destacou. O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço Silva Júnior, também ressaltou que a atualização do novo código vai proporcionar tranqüilidade aos produtores em suas atividades. “Hoje foi o início da concretização de uma expectativa dos produtores que já dura muito tempo”, disse Silva Júnior.

Fonte:
CNA

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