Jucá pedirá prorrogação de decreto que perdoa multas ambientais
"Eu vou entregar pessoalmente à presidente", afirmou o líder a jornalistas, sem dar detalhes de quando faria o pedido.
O texto do novo Código Florestal foi votado na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados e segue para o Senado. Jucá teme que não haja tempo de concluir a votação da matéria na Casa antes de 11 de junho, prazo em que termina a "anistia" das sanções concedida pelo decreto.
Mesmo porque, se houver alterações ao texto no Senado, a matéria deve voltar à Câmara e só depois segue a sanção ou veto presidencial.
Por isso, solicitará a presidente que prolongue por 120 dias a suspensão dessas multas.
Editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, o decreto cria um programa de regularização ambiental - O Mais Ambiente - e condiciona o perdão das multas à adesão a esse programa.
O relator do projeto do novo Código Florestal na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), além da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sustentam que 90 por cento das propriedades rurais do país entrarão na ilegalidade caso o decreto não seja prorrogado.
Senado adota cautela em relação a Código Florestal
Recado foi dado por Sarney, ao afirmar que assunto não terá qualquer urgência na tramitação
Oposição e governistas, no Senado, adotaram a postura de cautela nas avaliações sobre como será a tramitação do projeto de lei do Código Florestal Brasileiro, aprovado nesta terça-feira, 24, pela Câmara dos Deputados. O recado já foi dado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao afirmar que o assunto não terá qualquer urgência na tramitação, por sua relevância e controvérsia nas posições de representantes do setor rural e de ambientalistas.
A matéria, que até as 12h30, não tinha chegado ao Senado, tramitará em pelo menos três comissões: Constituição e Justiça (CCJ); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA). A ordem de tramitação será definida por Sarney após a leitura do projeto em sessão plenária.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), definirá neste fim de semana quem será o relator da matéria no colegiado. Rollemberg ressaltou que cabe ao Senado encontrar uma fórmula que garanta ao Brasil preservar a imagem no cenário internacional de um país competitivo na exploração agrícola de forma sustentável.
“Se passarmos a imagem que a agricultura brasileira degrada o meio ambiente perderemos bastante essa competitividade”, destacou o parlamentar. O senador não descartou a possibilidade de ser o relator da matéria na comissão que preside, mas foi cauteloso ao analisar a decisão dos deputados que aprovaram a anistia aos produtores que derrubaram matas nas áreas de preservação permanente (APPs) em suas propriedades, para expandir pastos ou plantios.
“Sempre que existe uma anistia, abre-se caminho para a prática de novas irregularidades”, avaliou.
Pelo código vigente desde 1965, esses produtores estão ilegais e sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo de suas propriedades. O prazo para que regularizem as APP termina em 11 de junho.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou que um dos itens mais polêmicos que deverá merecer uma avaliação mais criteriosa e imparcial por parte da Casa será as transferências aos governos estaduais na definição de quais áreas são de preservação permanente. “Não pode e não deve ser uma disputa política”, afirmou.
Eunício Oliveira acrescentou que o entendimento em torno de um texto comum, que preserve os pontos defendidos pelo governo e atenda a ruralistas e ambientalistas, está mais fácil uma vez que o PMDB, maior bancada no Senado, não fechou acordo com nenhuma das partes, diferentemente do que ocorreu na Câmara.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, ressaltou que não está convicto de que todos os estados estejam preparados para assumir as responsabilidades de definição de cultivos em suas áreas de preservação permanente. Ele afirmou que conversará sobre o texto aprovado pela Câmara com ex-ministros do Meio Ambiente para formar sua opinião.
A seu ver, no transcorrer dos debates do Senado, será imprescindível aos parlamentares a realização de audiências públicas com governadores, representantes do setor rural e ambientalistas.
“O código é algo que não divide a Câmara e o Senado. Nós reagiremos por convicções pessoais. Acredito na compatibilidade entre a preservação do setor agropecuário e, também, da proteção do meio ambiente”, concluiu Aécio.
