Negociações recomeçam no Senado para alterar Código Florestal

Antes de ser votado no plenário do Senado, o novo Código Florestal deve passar pelo menos por três comissões. A primeira comissão que vai analisar o texto é a de constituição e justiça, onde os senadores vão verificar se o texto aprovado na Câmara dos Deputados está de acordo com a constituição federal.

O senador Luis Henrique será o relator na CCJ e disse que não vai perder muito tempo analisando o texto. Quando foi governador de Santa Catarina ele criou um Código Florestal estadual, por isso, defende a autonomia dos estados para criar suas próprias leis ambientais. “Você não pode ter uma lei que vigore igualmente para o Amazonas e para Santa Catarina, para o Mato Grosso e para Sergipe. É preciso que dentro do espírito federativo os estados tenham um espaço para atender as especificidades regionais”.

O ex-governador do Acre, o senador Jorge Viana, acha que o Senado terá que reduzir as tensões que envolveram o debate entre ambientalistas e ruralistas.

O presidente do Senado ainda não determinou como vai ser a tramitação da proposta na casa, mas adiantou que não tem pressa. “Nós vamos ter o tempo que necessitar para que a discussão se processe, seja ampla e aberta. Não temos nenhuma restrição de prazo”, disse José Sarney.

Além de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto também deve ser analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e da Agricultura e Reforma Agrária. Se alguma coisa for mudada no Senado, o texto do novo Código volta para a Câmara dos Deputados, que tem que analisar as alterações. Só depois vai para as mãos da presidente Dilma Roussef, que caso decida pelo veto de algum artigo, isso pode ser derrubado no Congresso.