Senadores já trabalham para mudar lei florestal aprovada pela Câmara

Cotados para as relatorias do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já trabalham para mudar pontos polêmicos no texto aprovado pela Câmara.

Luiz Henrique quer alterar a anistia aos desmatadores, enquanto Rollemberg tem na mira as regras para que os Estados participem de regularização ambiental. Luiz Henrique deve fechar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado).

O peemedebista adotou um discurso alinhado com os ambientalistas. "Não quero deixar margem para anistiar quem degradou as áreas para enriquecimento ilícito." O governo rejeita a anistia.
O texto da Câmara legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Área de Preservação Permanente), como várzeas e topos de morros, mantidas até julho de 2008.

Ligado aos ambientalistas, Rollemberg quer reduzir o poder dos Estados na regularização ambiental. A ideia é que o governo federal estabeleça as regras e que os Estados só tenham autonomia para ampliar áreas protegidas.

Pelo texto da Câmara, os Estados terão a prerrogativa de criar seus programas de regularização, o que faz o governo temer mais desmate.

LOBBY

O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) acusou na quinta-feira (26) parte dos pesquisadores da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) de serem financiados pelo "lobby ambientalista" formado por organizações como Greenpeace e WWF.

"A SBPC, quando foi convocada pela comissão especial da Câmara, negou-se a comparecer", disse.

"Quando procurada pelo lobby ambientalista, que paga a alguns dos pesquisadores --paga, porque eu sei--, a SPBC resolveu se manifestar", completou o deputado.

"O lobby ambientalista internacional instalado no Brasil se habituou durante 20 anos a usurpar o direito da Câmara de legislar." O deputado classificou também a imprensa estrangeira como desinformada.

"Países que fazem guerra e não preservam nada da sua vegetação nativa vêm criticar o país que mais preserva no mundo?", questionou.

Governo errou por chegar tarde ao debate do código, diz relator

O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou nesta quinta-feira que o erro do governo na questão do Código Florestal foi ter chegado tarde ao debate na Câmara dos Deputados.

"O governo na primeira fase, que foi de discussão e votação na comissão especial, ficou praticamente ausente", afirmou o relator do projeto, em evento sobre ambiente em São Paulo.

Para ele, faltou informação ao governo. Ele chegou a dizer que a presidente Dilma Rousseff estava desinformada sobre o assunto.

"Quando acompanhou de forma mais atenta a fase final da votação, o governo chegou tarde com soluções que não poderiam ser acolhidas na Câmara", disse o deputado, lembrando que o debate durou cerca de dois anos.

De acordo com Aldo, os agricultores não foram ouvidos. "O governo manteve as portas mais abertas para um dos lados, que foi o lado do Meio Ambiente. Fez uma reunião com os ex-ministros do Meio Ambiente, mas não fez uma reunião com os ex-ministros da Agricultura."

Ele afirmou também que pediu ao ministro da Casa-Civil, Antonio Palocci, e ao líder do governo na Câmara, deputado Candido Vacarezza (PT-SP), que levem as mudanças desejadas para o Senado.

Para Rebelo, não houve derrota do governo. Na base aliada, 112 deputados votaram contra a proposta do governo.

"O projeto foi aprovado por 410 votos favoráveis, inclusive com um encaminhamento favorável do líder do governo. O que houve foi uma polêmica em torno de uma emenda, de um artigo."

O deputado disse que o caso Palocci não teve interferência na votação da Câmara. "O ministro foi um interlocutor permanente nessa matéria. No dia da votação eu almocei com ele, conversamos longamente em busca de uma solução adequada."

O relator do texto original da lei florestal rebateu ainda as críticas fora do país. "Aimprensa estrangeira não está desinformada, ela está mal informada."

O deputado afirmou que não pretende ser relator do Código Florestal se ele voltar para a Câmara.