Insegurança jurídica por causa do novo Código Florestal é pano de fundo de assassinatos no Pará

Publicado em 31/05/2011 13:47 396 exibições
A alteração do Código Florestal e a perspectiva de anistia a desmatadores são fatores que causam tensão e, por esse motivo, podem ser considerados “pano de fundo” do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, mortos na semana passada no assentamento agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna, no interior do Pará. Dois dias depois, o agricultor Eremilton Pereira dos Santos foi encontrado morto no mesmo local. A opinião é do advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Gonçalves Afonso, que está na região para acompanhar as investigações.

“Não é a causa principal, [mas] esse momento de indefinição sobre a legislação e de pressão do setor ruralista, cria tensão e gera insegurança”, avalia Afonso, que acrescenta que as alterações propostas no Código Florestal são propícias “para disseminar clima de violência”.

“Nesse contexto de alteração do Código Florestal, onde o setor [ruralista] procura mais espaço e mais liberdade para expandir os seus empreendimentos em direção à Amazônia, a situação torna-se mais tensa”, acrescenta o advogado.

O engenheiro florestal Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), não faz relação direta entre a votação do novo Código Florestal e as mortes do casal de ambientalistas e do trabalhador rural, mas salienta que a anistia proposta a quem desmatou até 22 de julho de 2008, contida no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB – SP) aprovado na Câmara dos Deputados, “reforça o sentimento de impunidade generalizada”.

De acordo com o texto de Rebelo, “o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito”.

Barreto crê que o perdão aos desmatadores alimenta a ideia de que o desmatamento poderá continuar ocorrendo porque no futuro “virá um novo pacote”.

O pesquisador lembra que com o esgotamento das áreas onde era possível retirar madeira e desmatar para fazer ocupações, as reservas, terras indígenas e assentamentos agroflorestais, como o de Praialta-Piranheira, transformam-se em alvos próximos para novos desmatamentos, que começa com a extração seletiva de árvores nas bordas das áreas protegidas pela lei.

O advogado da CPT ainda chama a atenção para a vulnerabilidade dos assentamentos e para a ausência de policiamento, até mesmo dois dias depois das primeiras mortes ocorridas em Nova Ipixuna.

“As pessoas ligadas aos crimes poderiam estar intimidadas com a presença forte da Polícia Federal e da Polícia Civil, conforme anunciaram. Mas a realidade apareceu diferente, ocorreu um homicídio logo depois com características de pistolagem. Significa que quem vive dessa prática não se intimidou”, disse ao comentar que as polícias não percorrem todo o assentamento.

As três mortes ocorridas no Pará e o assassinato em Rondônia, também na semana passada, fizeram com que o vice-presidente Michel Temer convocasse uma reunião hoje (30) pela manhã com representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário para debater possíveis medidas.

Veja abaixo os comentários de alguns produtores sobre a notícia:

José Augusto Baldassari

Prezados senhoras e senhores

Estes crimes ocorridos entre  extrativistas  de madeira que estão agindo ilegalmente  no interior do Pará com seus jagunços , NãO TEM ABSOLUTAMENTE NADA A HAVER COM O CóDIGO FLORESTAL,ATUAL OU FUTURO.

Nestas regiões, onde persiste a AUSêNCIA DO ESTADO E POR CONSEQUêNCIA EXISTE  UM TOTAL VáCUO LEGAL, torna-se um  campo aberto para ocorrências deste tipo, A LUTA ENTRE QUADRILHAS QUE DISPUTAM O DOMíNIO DESTAS áREAS .

É mais um ato de espantosa desonestidade contra o PAíS e o PRODUTOR RURAL BRASILEIRO, tentar apresentar estes acontecimentos de puro banditismo, como se motivado fosse por um Código Florestal, que ainda está sendo discutido E LONGE DE ENTRAR EM VIGOR.
Vejam abaixo as "INFORMAçõES" viciadas que propositalmente,planejadamente são divulgadas, com a clara finalidade de apresentar a sociedade urbana, uma imagem deformada do produtor rural. ISTO PRECISA SER PRONTAMENTE REFUTADO.

Quem está no "meio do mato"necessariamente não é um produtor rural.

Eduardo Castanho

Baldassari, o problema não é explicar isso para nós. A imprensa toda está jogando contra. Precisamos de quem tem voz na mídia para tentar contrabalançar um pouco. Vai ser uma batalha dura no Senado, não podemos nos desmobilizar.

José Augusto Baldassari

Caro Eduardo, Concordo com você, chega de "converter os convertidos".

Penso que A CNA,SUAS FEDERAçõES E SINDICATOS,enfim todo o nosso setor, se possível, O ASSOCIATIVISMO, O COOPERATIVISMO E O SINDICALISMO, de maneira unida e organizada, deveriam estar AGORA em vigília permanente para mobilizar os produtores em todo o país e responder prontamente a estes ataques que são muito bem articulados.

SERVE ATé COMO EXEMPLO PARA NóS  A FORMA COMO ELES AGEM , porém
temos a nosso favor a vantagem de não estarmos enganando ninguém, nem despejando mentiras na mídia quando fazemos nossas justas colocações, o que não é o caso dos "contrários".

Fonte:
UOL Notícias

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