PMDB almoça com Dilma para apresentar reivindicações sobre Código Florestal

Publicado em 01/06/2011 15:09 566 exibições
Partido solicita prorrogação de decreto que suspende multas a agricultores que descumpriram a legislação ambiental.
A bancada do PMDB no Senado almoça com a presidente Dilma Rousseff nesta quarta, dia 1º, no Palácio da Alvorada, para apresentar reivindicações sobre o Código Florestal. O líder do partido, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que o PMDB quer debater com o governo a revisão do pagamento das dívidas dos Estados, a prorrogação do decreto que suspende multas a produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental e, por último, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias que dê ao Senado o mesmo tempo de apreciação dado à Câmara.

Segundo Calheiros, atualmente os Estados pagam 20% de juros, ao ano, da dívida com a União uma vez que a correção é feita pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI). A proposta dos peemedebistas é que o governo modifique do IGP-DI ou crie um indexador que tenha como teto a taxa de Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) do ano.

– A União não pode se comportar ou faturar em cima dos Estados. Os Estados não são empresas, mas entes da federação que não tem como pagar 20% de juros ao ano como é atualmente – afirmou.

Boa parte da bancada do partido eleita no ano passado são de ex-governadores que conviveram com essa realidade, afirmam os peemedebistas.

Calheiros também destacou a necessidade de a presidenta Dilma Rousseff reeditar o decreto que suspende multas a produtores rurais para tentar ganhar tempo no debate que leve a um acordo para modificar o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara. O decreto vence no dia 11 de junho. Entre os pontos mais polêmicos e que não foram aceitos pelo Executivo no novo Código, está a Emenda 164, bancada pelo PMDB e os partidos de oposição.

Com essa emenda, passa a ser permitida a ocupação em áreas de proteção permanente (APP), além de garantir a ocupação das áreas rurais a partir da consolidação dos desmatamentos já praticados até 2008 e transferir aos Estados a prerrogativa de estabelecer políticas ambientais.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considera que não há como cobrar fidelidade partidária sobre um assunto tão polêmico como o Código Florestal. Para ele, esse assunto é particular.

– [Ele] tem conotações das posições de cada um dos senadores em relação às suas bases. Assim, cada partido deve coordenar suas bancadas – informou.

Sarney é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o mesmo tempo de tramitação das medidas provisórias na Câmara e no Senado. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, aguarda votação em plenário.

As denúncias contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, bem como cobranças no sentido de que dê explicações públicas o mais rápido possível sobre o assunto, não farão parte das conversas, pelo menos por parte do PMDB. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), destacou que “seria bacana” se Dilma Rousseff acenasse para a possibilidade de Palocci vir a público explicar as denúncias de ter aumentado em 20 vezes, nos últimos quatro anos, o seu patrimônio.

No entanto, ele não considera que o encontro sirva para definir qualquer coisa.

– Essa reunião será mais para esfriar o caldeirão, nas relações do PMDB com o governo – afirmou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Essa também é a expectativa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Para ele, será “um encontro o mais informal possível”.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MT) considera “fundamental” o fato de os senadores que integram a base do governo terem a oportunidade de apresentar suas demandas em encontros pessoais com a presidente. Lideranças do partido esperam do governo uma atenção maior aos parlamentares do que a dispensada até o momento pelos coordenadores políticos do governo, especialmente por parte do ministro Antonio Palocci. Para eles, isso é fundamental até para acabar com cisões internas nos partidos da base.

Fonte:
Agência Brasil

2 comentários

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Lamento profundamente que um dos nossos próceres, destacado membro da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o Sr. Moacir Micheletto(PMDB-PR) tenha sido compingido a orientar os membros de sua bancada (PMDB) a votarem CONTRA o requerimento apresentado pelo Dep. Onix Lorenzoni(DEM-RS) que solicitava aprovação de uma CONVOCAÇÃO do Min. Palocci para depor acerca espetacular faturamentos de sua empresa de consultoria 'Projetos'. A surpreendente orientação causou perplexa reação de levanta ou não levanta o braço durante a votação, cujo resultado agora encontra-se aguardando confirmação pelo Presidente da Câmara Sr. Marco Maia que SOBRESTOU uma questão de ordem a respeito. A Rede Bôbo como sempre com seu fiel abobalhamento usou o verbo SUSPENDER, que não cabe. 3ª feira da próxima semana proferirá conclusões a respeito e saberemos se a convocação foi válida ou não. Resumo, o Palocci deve ter coisas que não pode falar, se não porque não ouvi-lo? E, vocês viram até a Senadora Gleisi do Paraná, mulher do Min Paulo Bernardo discursou a favor da oitiva requerida?

    Por quê o Governo tem tando medo que Antonio Palocci seja ouvido? Por quê ele não explicou nada nestes 18 dias que se passaram? Por quê todos os contratos tem cláusula de “confidencialidade”?

    Para quem não sabe, em todas as demais Comissões da Câmara o pedido tinha sido derrotado, o PMDB inclusive marcou almoço com a Presidente Dilma ontem para comemorar om feito, quando de ultima hora foram todos “surpreendidos” pelo resultado na Comissão de Agricultura. O Govêrno contava como favas contadas a rejeição tanto é que diversos membros governistas se fizeram ausentes da referida votação, por que será?

    Apesar de toda RAIVA que tenho do PSOL, nesta matéria dou o maior apoio a eles.

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  • miguel nunes neto Guajará-Mirim - RO

    Como se vê ninguém está preocupado com os produtores rurais, com a renda do produtor rural, com sobrevivência de sua família, com a educação, a saúde, enfim, com o bem estar socio-economico do conjunto familiar. Esperamos que a maioria dos senhores senadores tenham consciência e votem o Codigo Florestal sem alterações, mas caso elas ocorram retrocedendo a decisão da camara federal, com certeza quando retornar a casa os senhores Deputados Federais, com certeza, irão derrotar mais uma vez esse governo que governa somente para o PT em conluio com os ecoxiitas e ecochatos. Miguel Nunes Neto - Engenheiro Agrônomo, Produtor Rural e Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Guajará Mirim - Rondônia

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