Presidente da CNA critica interpretações equivocadas sobre novo Código

Publicado em 06/06/2011 11:18 e atualizado em 07/06/2011 05:24 1020 exibições
Senadora Kátia Abreu falou sobre o tema em evento do Banco Mundial

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, lamentou as interpretações equivocadas a respeito do texto do novo Código Florestal, aprovado na Câmara, especialmente em relação ao desmatamento e à anistia a produtores rurais, usadas para combater o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que moderniza a legislação ambiental. “Desafio os radicais a encontrarem na proposta qualquer artigo que fale de desmatamento ou anistia. O texto não permite”, afirmou a presidente da CNA, durante palestra no Bright Green Cities/Rio Global Green Business, promovido pelo Banco Mundial e Organização das Nações unidas (ONU), na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Na ocasião, a senadora Kátia Abreu apresentou o Projeto Biomas, desenvolvido pela CNA e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) com o objetivo de garantir uma atividade rural sustentável, aos representantes das organizações internacionais, entidades empresariais e instituições financeiras que apóiam ações de preservação ambiental.

A senadora Kátia Abreu explicou que a proposta em análise no Senado não autoriza novos desmatamentos, trata apenas da consolidação das atividades já existentes em Áreas de Preservação Permanente (APP). Este ponto está previsto no artigo 8º da Emenda 164, aprovada juntamente com a proposta de Aldo Rebelo, proibindo a expansão das áreas ocupadas. “O texto deixa isso bem claro. Ou seja, não poderá haver retirada de vegetação em APP para novas atividades agrícolas. Mas as ONGs, sem argumentos para debater, tentam convencer a sociedade com inverdades”, justificou. A presidente da CNA disse, ainda, que o relatório original de Aldo Rebelo, que é a Emenda Substitutiva Global 186, em seu artigo 33, define que o produtor rural que abriu áreas para a produção agropecuária até 28 de julho de 2008 terá de regularizar sua situação ambiental aderindo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Durante este período de regularização, esclareceu a senadora, as multas impostas aos produtores ficam suspensas, e serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. “Ele terá de se adequar às normas do PRA. Portanto, não há anistia. Anistia haveria se houvesse extinção de multas sem nenhuma contrapartida”, argumentou. Ela afirmou, ainda, que o texto aprovado na Câmara não retira da União a competência para criar o PRA e nem transfere esta atribuição aos Estados. De acordo com a presidente da CNA, a proposta reforça o que está no artigo 24 da Constituição Federal, que trata da competência concorrente para legislar sobre meio ambiente e define que União, Estados e o Distrito Federal (DF) implantem o PRA. Desta forma, completou a senadora, caberia à União editar normas gerais, enquanto as unidades federativas e o DF seriam responsáveis pelas normas específicas.

Quanto à tramitação da matéria no Congresso, a expectativa da presidente da CNA é que o Senado vote a proposta rapidamente. “O sentimento dos senadores em torno da atualização do Código é o mesmo dos deputados”, enfatizou. Ela também apresentou o Projeto Biomas para uma platéia de 100 convidados. Lançado no ano passado pela CNA, em parceria com a Embrapa, o projeto tem por objetivo disponibilizar instrumentos de pesquisa científica nas propriedades rurais para garantir uma atividade rural sustentável, conciliando produção de alimentos e preservação do meio ambiente. Também participaram do evento o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, o vice-governador de Pernambuco, João Soares Lyra Neto, o vice-presidente do Conselho Administrativo do Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith, o secretário de Estado de Agricultura do Pará, Hildegardo Nunes, além de representantes do Banco Mundial, ONU, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outras instituições.

Fonte:
CNA

3 comentários

  • Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG

    Meu caro Dalzir, concordo plenamente com você, a CNA deveria fazer uma campanha de esclarecimento em toda midia nacional, se não fazem é porque também estão agindo como os ecoterroristas.

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Caro amigo Valter Ambiel, a linguagem do abobalhamento midiático é esta mesmo. Papagaiando papagaiadas, copiam e colam não só o texto, mas as falas. Observe o que dizem jovens repórteres sobre quaisquer assuntos, sem nunca terem tido uma vivência a respeito. O que é afinal um desmatador? O que é um desmatamento ilegal? É aquele que não tem uma Licença para exibir? Então o pessoal do Sul, Sudeste e Nordeste está ferrado... Quantas licenças ele tem para exibir?

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  • Valter Ambiel Itanhangá - MT

    eu não consigo entender esse discurso que o novo código não autoriza novos desmatamentos! Ele permite sim novos desmatamentos, entretanto nos mesmos limites previstos na lei atual. O produtor pode desmatar 20% na amazônia, 65% no cerrado e 80% no restante do Brasil. Alguém poderia me dizer porque muitos deputados falam que o novo código não permite novos desmatamentos? uma vez que, se isso fosse verdade, nós produtores estaríamos contra a aprovação desse novo código!

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