Senador Blairo Maggi critica Código Florestal aprovado na Câmara

Publicado em 08/06/2011 14:43 1965 exibições
Representante do agronegócio, Blairo Maggi critica proposta de mudança na lei florestal aprovada na Câmara dos Deputados. Chamado no início da década de "estuprador da floresta", senador adota linha moderada na bancada.
O senador Blairo Maggi (PR/MT) reconhecidamente uma das figuras mais proeminentes quando o assunto se trata de agronegócio ou meio ambiente, defendeu mudanças na proposta feita pela Câmara dos Deputados em relação ao Código Florestal, mas defendeu que acima de tudo é preciso dar segurança jurídica para aqueles que têm a nobre missão de produzir riquezas para o Brasil que vem mantendo o superávit da Balança Comercial com as exportações de produtos advindos do agronegócio.
 
O senador mato-grossense reconheceu em entrevista concedida a Folha de São Paulo que a anistia ampla, geral e irrestrita a desmatadores precisa ser alterada pelo Senado, pois seria impraticável apenas um critério para todo o tipo de irregularidade que existe em relação a questão da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável práticas que potencializem a produção agrícola ou de criação de animais.
 
Leia a integra da entrevista de Blairo Maggi (PR) que por sua condição de empresário do agronegócio declinou do convite para assumir a relatoria do Código Florestal no Senado da República.
 
O texto do Código Florestal aprovado pela Câmara concede "anistia ampla, geral e irrestrita" a desmatadores e precisa ser alterado pelo Senado. A avaliação não é de uma ONG, mas sim de um político que costuma ser identificado como a antítese do ambientalismo: o senador Blairo Borges Maggi (PR-MT).
 
Em entrevista à Folha, Blairo Maggi criticou a polêmica emenda 164, patrocinada por ruralistas da base do governo e aprovada por ampla maioria no plenário da Câmara, na votação que representou a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
 
Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, a emenda extingue o conceito de APP (Área de Preservação Permanente) ao autorizar a supressão de vegetação e a manutenção de áreas consolidadas no caso de "atividades agrossilvopastoris" --ou seja, qualquer prática agropecuária.
 
Senadores ruralistas e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara, insistem em que não existe anistia. Maggi, que protagonizou embates com o Meio Ambiente quando era governador do Estado de Mato Grosso, concorda com a avaliação da pasta desta vez.
 
Mudança
 
"Essa medida diz que quem fez, fez, quem não fez não precisa fazer mais nada", disse ele.
"Não dá para você fazer uma lei desse jeito. O Código Florestal está vindo para resolver a confusão, a gente não pode deixar uma coisa que gere mais confusão."
 
Segundo Maggi, a recuperação de APPs deveria ser tratada da mesma forma como foi em Mato Grosso.
 
"Quando o Brasil inteiro quase nos matou [devido à alta taxa de desmatamento] e a gente ficou respirando só pelo canudinho, chamamos o setor produtivo do Estado. Os setores da soja, do boi, do algodão, da madeira e da cana aceitaram devolver as terras que estavam ocupadas por APPs, e lá em Mato Grosso são 50 metros."
 
A mesma lógica, diz, deveria valer para o restante do Brasil, exceto para as pequenas propriedades --que, defende, deveriam ter isenção total de APP e reserva legal.
 
"O Estado não tem condições de dar guarida a todos os pedidos de regularização de APP em pequenas propriedades. Se em um ano elas entrarem na ilegalidade, você arruma forca para o pessoal."
 
Curiosamente, a emenda 164 tem entre seus autores um apadrinhado de Maggi, o deputado Homero Pereira (PR-MT). O senador relativiza: "Ali no final, a emoção tomou conta da razão. O Aldo e o pessoal estavam refletindo a vontade do campo. Não tinha a questão de ser contra o governo, contra nada."
 
Desmatamento
 
Ele admite que o repique recente do desmatamento em Mato Grosso está relacionado à expectativa dos produtores em relação a mudanças na lei florestal, mas culpa forasteiros. "São pessoas que fizeram que não moram no Mato Grosso, são agricultores do Paraná que têm terras lá e não vivem no mesmo ambiente nosso."
 
Avaliação conjunta
 
Maggi diz que os debates sobre o novo Código Florestal no Senado devem levar mais quatro meses. "É o primeiro projeto importante que chega aqui, nós precisamos de tempo."
O texto precisará passar pelas comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Constituição e Justiça antes de ser levado a plenário.
 
Já ficou acertado entre os senadores que o exame da proposta nas duas primeiras comissões será conjunto, mas com relatorias separadas (do peemedebista Luiz Henrique na de Agricultura e do petista Jorge Viana na comissão de Meio Ambiente).
 
O governo quer alterar 11 pontos do texto em relação ao que foi aprovado na Câmara. "Se forem justos, para esclarecer, não vejo problema", diz Maggi.
Fonte:
Gazeta Digital

3 comentários

  • edson faquineti Assis Chateaubriand - PR

    Esta aí mais um politico que nunca viu e nunca ouviu nada ! È uma vergonha ver o ex gov. do Mt dizer tamanha bobagem,acho que ele deixou de ser agricultor a muitos anos para fazer parte de outra classe "MUITA ONESTA "a politicagem.E vamos em frente.

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  • Valter Ambiel Itanhangá - MT

    PRECISAMOS PRESSIONAR E PEDIR ESCLARECIMENTOS DO NOBRE SENADOR, ENTIDADES QUE REPRESENTAM O SETOR PRECISAM SE MOBILIZAR...

    Quando Blairo Maggi diz: "Essa medida diz que quem fez, fez, quem não fez não precisa fazer mais nada", eu peço gentilmente a ele que leia o que dispõe os arts.33 e 39 do substitutivo de Aldo Rebelo aprovado na câmara de deputados.

    Art. 33 Parágrafo 4. Durante o prazo a que se refere o parágrafo 2. e enquanto estiver cumprindo o termo de adesão e compromisso, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito, nos termos do regulamento.

    parágrafo 5. Cumpridas as obrigações estabelecidas no programa de regularização ambiental ou no termo de compromisso para a regularização ambiental das exigências da lei, nos prazos e condições neles estabelecidos, as multas, referidas neste artigo, serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, legitimando as áreas que remanesceram ocupadas com atividade agrossivopastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins.

    Art.39. No que tange a reserva legal, serão respeitadas, sem necessidade de regeneração, recomposição ou compensação, as situações de áreas que se tenham consolidado, na conformidade com a lei em vigor à época em que ocorreu a supressão.

    Bom eu acredito que a leitura dos artigos do novo código florestal dispensam maiores comentários, é só ler pra ver que não existe a tal anistia propalada pela mídia e que agora ganhou um novo seguidor, por mais incrível que pareça o Senador Blairo Maggi!!!

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  • Alvaro Busetti Cafelandia - PR

    O Blairo Maggi foi agricultor, hoje e um politico e para fazer moral topa qualquer coisa, esta ate do lado do governo ele possui muitos benz para fazer o que o governo propoem, so e que parece que esqueceu que as suas raizes tambem passaram pelo parana, ate parece que no Parana so tem tramqueira. Sou agricultor mas me envergonho de saber que BLAIRO MAGGI se diz agricultor, infelizmente ele com o poder que tem so pensa nele e o resto que.......

    baba ovo do governo.

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