Código Florestal: Ministra do Meio Ambiente vai propor vetos se o Senado não mudar o que foi aprovado na Câmara

Publicado em 21/06/2011 18:26 e atualizado em 22/06/2011 12:17
Para Izabela Teixeira"qualquer leitura que leve à anistia a desmatadores é inaceitável".
Se não houver alterações no texto do novo Código Florestal, que ainda será submetido à votação no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, pretende recomendar à presidente Dilma Rousseff que vete alguns artigos do projeto. Segundo ela, o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tem pontos que precisam ser “aperfeiçoados”.

A ministra adiantou que visitará o Senado, na próxima semana, para conversar sobre a proposta. “A expectativa é ampliar o diálogo e sugerir aperfeiçoamentos para ter como resultado um texto que permita segurança jurídica e concilie os interesses da agricultura e da preservação do meio ambiente”, disse nesta terça-feira, ao participar da abertura do 12º Congresso de Agribusiness da Sociedade Nacional de Agricultura, no Rio de Janeiro. “O ambiente, nas consultas que tenho feito, é de otimismo, de diálogo e de busca de aperfeiçoamento.

Entre os pontos do texto que precisam ser revistos, está a autorização de uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas para atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, desde que o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008, assinalou Izabela. Com isso, acrescentou, o novo código dá tratamento igual para quem cumpriu e para quem descumpriu a lei. “Qualquer leitura que leve à anistia a desmatadores é inaceitável.”
A ministra também citou pontos positivos do texto. Entre eles, as regras para restauração da reserva legal e a compensação para preservação do mesmo bioma. A reserva legal, esclareceu, é uma área de propriedade rural necessária à conservação da biodiversidade e à proteção de fauna e flora. O tamanho varia de acordo com a  localização.

Izabela defendeu ainda uma maior aproximação entre ambientalistas e ruralistas para que o Brasil cumpra o papel estratégico de potência agrícola e ambiental. Para ela, esses setores precisam buscar caminhos convergentes para promover o desenvolvimento sustentável. “Temos o dever de procurar novos caminhos e colocar a agricultura na ótica da sustentabilidade e a proteção do meio ambiente como ativo que leva a uma proposta de desenvolvimento sustentável do país.”

“Temos que repensar o patamar da agricultura brasileira, uma agricultura de baixa emissão de carbono. No futuro, o Brasil vai desempenhar um papel estratégico na produção de alimentos e de bens ambientais”, finalizou a ministra.

Sem dar detalhes, a ministra disse que na quarta-feira, 22, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vai divulgar dados que mostram a redução do desmatamento no país.

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Fonte:
Agência Brasil

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4 comentários

  • Almir José Rebelo de Oliveira Tupanciretã - RS

    Essa Ministra que "se acha" falando em produção sustentável, não passa de uma analfabeta agro-ambiental! Se ele observasse o artigo 227 da Constituição Federal entenderia que as pessoas tem direito em alimentação que é um direito fundamental e vital. Falar em não aceitar consolidação da atividade agrícola em APPs é um desastre ambiental uma vez que as pessoas que atualmente exercem essa atividade na vigência do atual código criminalisado por 16 mil itens de imbecilidades. Mas o pior desastre ambiental é na ecologia política onde exixtem Os Poderes que deveriam ser respeitados. Só que numa votação se o Poder Legislativo NÃO obdecer o Poder Executivo, NÃO VOTA! Que respeito é esse, que democracia é essa? Essa traficância de influência somente poderá ser enfrentada pela união e mobilização da classe produtora brasileira. Ah! Ontem teve reunião sobre a Rio + 20 e o Brasil já está falando em montar o projeto de agricultura sustentável "para o milênio" sem falar com o produtor rural. estão montando o golpe que na verdade é contra nosso novo código florestal. A estratégia é nos esfriar, concentrar na imbecilidade da Rio + 20 e impor a agenda escravizante contra o desenvolvimento brasileiro.

    Abraços.

    Almir Rebelo

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  • Jose Eduardo da fonseca Sismeiro Goioerê - PR

    Caro João,fico triste qdo vejo um assunto tão sério ser tratado de forma tão irracional.Aos olhos dos ditos ambientalistas, todo o mal de emissão de carbono pesa sobre os ombros dos agricultores brasileiros.Como se no restante dos paises produtores seus tratores e colheitadeiras não emitissem ser resquicio de C02.As ongs estrangeiras não veem sequer o qto seus paises tem de apps e reserva legal, pois só é legal no pais dos concorrentes.E qto as cidades,não existem deveres?Facil botar a culpa no elo mais fraco da corrente,só esqueceram que é ele quem sustenta este pais com todas as mordomias justamente de quem está querendo nos atrapalhar.Será um tiro no pé deles, mais que infelismente ira doer no pé de quem produz uma riqueza unica, que são os alimentos indispensaveis para nossa sobrevivencia.

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Assim como tem o simbolo antes do texto para Recomendar a leitura, deveria ter um também para "desrecomendar". Como são os "desmatadores" que seriam anistiados e o que é um desmatamento ilegal? Parece que não é nem tanto ela não saber responder, er sim muito mais culpa dos(as) jornalistas incapazes de compreender. Será todo aquele que não consegue exibir uma Licença para desmatar? Ai, ai, ai para quem está no lado leste do país onde tudo começou e nem existia IBAMA e nem ecoparasitas. Estão todos na ilegalidade.

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  • Roberto Carlos Maurer Almirante Tamandaré do Sul - RS

    Todo mundo sabe que a aproximação em que esta ministra fala sobre AMBIENTALISTAS X RURALISTAS é simples de resolver prá eles é só os ruralistas baixarem as calças.......

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