Relator do novo Código no Senado quer contribuições da CNA para o texto

O senador Jorge Viana (PT/AC), um dos relatores da proposta de atualização do Código Florestal (PLC 30/2011) em tramitação no Senado, afirmou, na sexta-feira (1-7), que pretende ir à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na próxima semana, para ouvir as contribuições que o setor agropecuário tem a oferecer para o aperfeiçoamento do novo Código Florestal. “A CNA, onde provavelmente farei uma visita na semana que vem, tem uma contribuição importantíssima a dar para que a gente possa chegar a um bom termo da legislação ambiental”, destacou Jorge Viana. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater o novo Código Florestal.

Representante da CNA na audiência pública, o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da entidade, Rodrigo Justus, defendeu a aprovação de uma lei que simplifique o entendimento da legislação ambiental por parte dos produtores rurais e da sociedade como um todo. Segundo ele, a legislação em vigor é um emaranhado de medidas provisórias, normas e resoluções que alteraram a versão original, que é de 1965. “Qualquer pessoa que tenha lido a legislação ambiental atual não sabe o que é o Código Florestal em vigor, porque ele não é mais uma lei. Ele é um conjunto de medidas provisórias, de leis e resoluções, sem falar nos decretos que o alteraram”, explicou o assessor técnico da CNA.

O efeito negativo dessas sucessivas alterações na legislação ambiental, na sua avaliação, é que não existe atualmente nenhuma propriedade rural no Brasil onde o fiscal não encontre irregularidades. “Por mais que os produtores tenham respeitado a legislação, as regras vão mudando com o tempo e jogam as pessoas na ilegalidade”, completou. Justus reforçou também a necessidade de os Estados legislarem juntamente com a União sobre matérias relacionadas ao meio ambiente, conforme previsto no artigo 24 da Constituição.

Segundo ele, a União deve ditar as normais gerais, enquanto as unidades da federação devem decidir sobre as questões específicas, de acordo com as peculiaridades regionais. “A exclusividade da União de ditar parâmetros de utilização ambiental nos Estados não existe na Constituição, pelo fato de que a competência concorrente deu autonomia aos entes federativos estaduais para resolver os assuntos de ordem regional”, explicou Justus.

Também participaram da audiência pública o consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp; o assessor de meio ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Eliziário Toledo; além dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Blairo Maggi (PR/MT) e Acir Gurgacz (PDT/RO), que presidiu a audiência.