Presidente da CNA nega que Código esteja sendo discutido às pressas
A reforma do Código Florestal na perspectiva da comunidade científica foi debatida ontem (5), em audiência pública conjunta organizada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Um grupo de cientistas defende a formação de um grupo de trabalho para, num período de seis meses, subsidiar as decisões do Senado sobre o tema. Na audiência, a senadora Kátia Abreu negou que o novo Código Florestal esteja sendo aprovado às pressas e lembrou que desde 1996 o assunto é discutido no Congresso Nacional.
Ao destacar o papel dos pesquisadores no processo de evolução da agropecuária brasileira, a presidente da CNA lembrou, no entanto, que o tema meio ambiente não pode ser tratado de forma isolada. “Discutir meio ambiente de forma dissociada não é inteligente para o País, mesmo porque nós estamos tratando do setor mais importante da economia nacional”, afirmou. “Não é apenas a questão ambiental, econômica, a exportação, os empregos e o PIB. É o conjunto de tudo isso que vai fazer com que o nosso Código possa ficar mais eficiente”, completou.
Aos cientistas, a senadora Kátia Abreu contou sobre o Projeto Biomas, parceria da CNA com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), que vai, a partir de vitrines tecnológicas montadas em cada um dos seis biomas (Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Amazônia e Pampa), garantir que os produtores rurais tenham acessos às pesquisas disponíveis, permitindo o equilíbrio entre produção e meio ambiente nas propriedades rurais. Os investimentos iniciais são de R$ 20 milhões para um prazo de nove anos.
Na audiência pública, a presidente da CNA rebateu as críticas dos cientistas de que a atual área preservada é insuficiente para garantir a preservação da biodiversidade. Lembrou que, entre 1960 e 2006, á área dos estabelecimentos agropecuários cresceu 32,1%. Em igual período, a área de floresta dentro dessas propriedades cresceu de 55 milhões de hectares para 94 milhões de hectares, áreas que são formadas por reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APP). “No próximo Censo Agropecuário, se nós não modificarmos o Código Florestal, nós teremos um aumento de florestas nas fazendas em torno de 50 milhões de hectares. Se algum dia as florestas já se sentiram emparedadas, hoje quem está emparedado é a produção agropecuária”, afirmou.
A presidente da CNA acrescentou ainda que apenas 27% do território nacional de 851 milhões de hectares estão ocupados com atividades agropecuárias e que o restante está preservado. Afirmou, ainda, que se for somada a área preservada dentro das fazendas (94 milhões de hectares), com os 400 milhões de hectares de terras indígenas, unidades de conservação e terras devolutas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Aeronáutica, o País tem 61% do bioma original preservado. “O produtor rural está fazendo a parte dele. Mais do que isso é decretar a sentença de morte no Brasil e transformar o Brasil na reserva legal do mundo”, completou.
Na audiência pública, a senadora Kátia Abreu também lembrou que o Artigo 24 da Constituição Federal permite que a legislação concorrente no caso das questões ambientais. Assim, a União pode estabelecer as regras gerais e os estados legislarem sobre as especificidades. Citou também a questão das áreas de várzeas, que somam 33 milhões de hectares. Desse total, apenas 4% estão sendo utilizadas com irrigação. “Se nós usarmos 20 milhões de hectares dessas várzeas, nós vamos aumentar a produção de grãos em 40%”, afirmou a presidente da CNA, lembrou que alguns tipos de várzeas não podem ser utilizados, como é o caso das argilosas, que são responsáveis pela impermeabilização do solo e conseqüente preservação dos rios.
A presidente da CNA também rebateu a proposta de que propriedades cujo faturamento por hectare seja de R$ 100 ou R$ 200 sejam transformadas em reserva legal. De acordo com dados apresentados pela senadora Kátia Abreu, mais de 3,5 milhões de produtores rurais do País estão nessas condições, produzindo R$ 116 por hectare, numa área média de 32 hectares. Apenas 5% dos produtores do País, acrescentou, produzem R$ 1.023 por hectare. Os produtores da chamada classe C produzem R$ 370 por hectare, grupo formado por 700 mil produtores. “Se a proposta for implementada, será preciso retirar 3,5 milhões de agricultura de suas propriedades”, completou.