Relator não acredita que análise do Código Florestal no Senado será rápida

Publicado em 24/08/2011 15:17 e atualizado em 24/08/2011 15:53 479 exibições
Apresentação de relatório na CCJ, que foi novamente adiada, já atrasou por mais de um mês a votação do projeto.
O relator do projeto de lei que altera o Código Florestal em três comissões, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), não acredita que o Senado votará, com rapidez, a matéria. A apresentação de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciada a constitucionalidade, atrasou por mais de um mês o calendário proposto pelo relator. A expectativa era apresentá-lo nesta quarta, dia 24, mas, por causa da análise de matérias da reforma política, a data foi alterada para o dia 31 e, como “deve haver pedido de vista”, o projeto do Código Florestal será analisado só no dia 6 de setembro.

– O projeto de lei já foi significativamente debatido na Câmara. A intenção, aqui no Senado, é promover poucas modificações para obter uma redação clara e objetiva – disse o parlamentar.

Uma vez aprovada a constitucionalidade e analisados os aspectos regimentais da matéria, ela será encaminhada para votação nas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e na de Meio Ambiente, essa última que tem como relator o senador Jorge Viana (PT-AC). O petista destacou que o calendário de votação do projeto de lei não pode atrapalhar o debate do Código Florestal.

Jorge Viana destacou, entretanto, que é preciso que os senadores estejam unidos para passar a matéria rapidamente na Comissão de Constitucional e Justiça, deixando a apreciação do mérito para as outras três comissões onde será analisada.

A ex-senadora e ministra do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina Silva, que participa de uma audiência conjunta das comissões disse que o Senado não pode ter pressa em votar o código que levou dois anos em apreciação na Câmara.

– Não pode haver interesses de setores nessa matéria – afirmou Marina.

Ela criticou o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), especialmente quanto à redução dos limites de áreas de proteção permanentes (APPs) e a anistia ao agricultores que desmataram essas áreas para produção agrícola ou pasto para gado.

Para ela, o movimento ambientalista vai buscar o diálogo com senadores “fugindo de rótulos” e apostando no convencimento dos parlamentares para que façam as correções no texto da Câmara.

Projeto de lei sobre Código Florestal é criticado por ex-ministros

Por Ana Paula Pereira

O ex-ministro José Sarney Filho criticou hoje, durante audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado, o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal. De acordo com Sarney Filho, o texto não oferece a segurança jurídica almejada pelos produtores rurais, pois não delega de forma explícita qual órgão será responsável pelo registro e autorizações para exploração sustentável da reserva legal, além de não prever participação do Ministério Público na regularização do passivo ambiental.

Além de Sarney Filho, mais quatro ex-ministros criticaram o projeto durante o encontro. Para o ex-ministro José Carlos Carvalho existe um “falso dilema” entre meio ambiente e agricultura. De acordo com ele, a política agrícola brasileira deve ir além do incentivo ao crédito rural, prestigiando também a propriedade rural como uma unidade de produção sustentável, que está inserida em uma bacia hidrográfica e localizada em um bioma.

Já o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc destaca o avanço que representa o debate em conjunto entre as três comissões, porém, se mostra contrário à aprovação do Novo Código Florestal. Ele concorda com as afirmações de José Carlos Carvalho, quando diz que “do jeito que está, o projeto não é uma lei de florestas”. Na verdade, ele acredita que essa é uma lei apenas de regularização de passivos.

Também ex-ministra, Marina Silva defende que a emenda 164 cria a possibilidade de serem criados 27 códigos florestais estaduais, nos quais os governadores terão autonomia para revogar punições ou amenizar exigências, o que deve gerar uma "guerra fiscal" e abrir possibilidade para novos desmatamentos. Para Marina, a sociedade deve ser agente na reivindicação políticas públicas para incentivo à produção agropecuária brasileira.

Fonte:
Ag. Brasil + Notícias Agrícolas

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