No Senado: CCJ discute reforma política e mudanças na lei florestal

Publicado em 31/08/2011 11:53
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) abriu há pouco reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Logo no início, os senadores concluíram a deliberação do projeto que trata do financiamento público de campanha.

Em seguida, iniciaram a votação da pauta, que tem como primeiro item o relatório de Luiz Henrique (PMBD-PR) ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011). O relator modificou o texto para detalhar as condições exigidas para que seja autorizada a intervenção ou supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - as hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Luiz Henrique também alterou a redação do projeto aprovado na Câmara para definir competências dos estados e do Distrito Federal, ao lado da União, na aplicação da lei.

A previsão é de que seja concedida vista coletiva ao texto, para votação em reunião futura. Os senadores da comissão analisam ainda outros seis itens na agenda.

Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Fonte:
Agência Senado

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

0 comentário