No Senado: CCJ discute reforma política e mudanças na lei florestal
Em seguida, iniciaram a votação da pauta, que tem como primeiro item o relatório de Luiz Henrique (PMBD-PR) ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011). O relator modificou o texto para detalhar as condições exigidas para que seja autorizada a intervenção ou supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - as hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Luiz Henrique também alterou a redação do projeto aprovado na Câmara para definir competências dos estados e do Distrito Federal, ao lado da União, na aplicação da lei.
A previsão é de que seja concedida vista coletiva ao texto, para votação em reunião futura. Os senadores da comissão analisam ainda outros seis itens na agenda.