Ministra do Meio Ambiente apoia novo relatório do Código Florestal

Publicado em 01/09/2011 12:44 e atualizado em 01/09/2011 14:13 1087 exibições
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (31), durante evento em comemoração aos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a avaliação inicial do relatório do senado Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) é positiva.
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Para ela, o debate sobre o novo Código Florestal precisa dar segurança jurídica para a população e que a nova lei deve ser à prova de erros. "Isso quer dizer que o texto não deve ter contradições, tem que garantir a segurança jurídica para quem for aplicá-lo", disse.

A ministra afirmou que ainda não leu o relatório do senador Luiz Henrique, mas que sua equipe no ministério teve uma avaliação inicial positiva. "O relatório resolve muitas questões levantadas pelo ministério, principalmente em relação à constitucionalidade do texto".

Izabella iria conversar com o relator. Para ela, o consumo de agrotóxicos do Brasil, o maior do mundo, também deveria ser assunto recorrente nas discussões e o debate pode trazer tranquilidade para implementar da lei.

Ela pediu para que os responsáveis pelos licenciamentos ambientais proponham mudanças no projeto. "O texto aprovado na Câmara não é claro, tem contradições", finalizou Izabella.
Parecer

Nesta terça-feira (30), o relator do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou seu relatório sobre o projeto à bancada do PMDB da Casa. O parecer deve ser votado em duas semanas.

De acordo com Luiz Henrique, uma das mudanças feitas da proposta apresentada na Câmara dos Deputados (elaborada pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B) foi o reforço da parte que trata das atividades rurais permitidas nas APPs. No texto, o relator destaca que ficarão autorizadas "exclusivamente" agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 consolidadas até 22 de julho de 2008.

O senador negou que seja uma anistia para os agricultores. "Não vejo no texto uma anistia. Eu vejo situações consolidadas e coloco bem clara que só as pessoas que já trabalham nestas áreas é que terão o direito de permanecer", disse o senador.

Outra questão mantida no relatório de Luiz Henrique é a autonomia para que os estados possam decidir sobre os critérios de reserva legal, uma das questões que o governo era contra. Em seu relatório, o senador determina que estados e o Distrito Federal ficaram incumbidos de detalhar, "por meio de normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais", as normas que serão seguidas.

Código Florestal
O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.
O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Votação de relatório sobre o Código Florestal no Senado é adiada

Um pedido de vista coletiva adiou nesta quarta-feira (31) a votação do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o Código Florestal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A votação do texto deve ocorrer no dia 14 de setembro, um dia após uma audiência pública que vai discutir com juristas aspectos constitucionais do texto.

Em uma sessão esvaziada, o senador leu por quase três horas parte das 86 páginas do relatório. O texto manteve pontos polêmicos que a presidente Dilma Rousseff já se comprometeu a vetar, como a legalização das atividades agrícolas em APPs (áreas permanentes de proteção) realizadas até julho de 2008.

Assim como a discussão na Câmara, a proposta agradou aos ruralistas e foi criticada por ambientalistas.

Outro ponto em desacordo com o Planalto é o reforço que o senador faz no texto, detalhando ainda mais o poder dos Estados participarem do processo de regularização ambiental. O relator propõe que, nesses processos, a União "estabelecerá normas de caráter geral, incumbindo-se aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico".
Isso permite que os governadores possam agir dentro do limite estabelecido pelo Planalto, definindo seus códigos locais com normas específicas para APPs e reservas legais, por exemplo.

'DESASTRE'

"Esse é um dos maiores desastres que estão contidos nesse texto. Isso quebra a regra geral do acordo federativo", disse o representante do Greenpeace, Marcio Astrini.

Na avaliação de ONGs, que divulgaram um documento conjunto comentando o relatório, o pacote de mudanças sugerido pelo relator "reforçou inconstitucionalidades" do texto aprovado pela Câmara e "incentiva novos desmatamentos".

Para as entidades, "o projeto beneficia aqueles que praticaram o desmatamento ilegal, dispensando a recuperação e o pagamento de multas, sem trazer qualquer benefício concreto para quem cumprir a lei. Quem desmatou até 2008, mesmo ilegalmente, pode continuar usando a área, enquanto que os que cumpriram a lei e mantiveram suas áreas continuarão proibidas de usá-las".

Uma das inconstitucionalidades apontadas pela SOS Mata Atlântica é que o texto retira do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e repassa para os governadores ou para o Planalto a discussão de casos excepcionais em que é permitido desmatar APPs. O Conama conta com a participação de representantes da sociedade. "O legislativo retira da sociedade o direito de discutir essas regras que lhe afetam diretamente", diz o comentário das ONGs.

Relator do código na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), considera que o texto de Luiz Henrique tem avanço. "Esse texto tem mais definições, protege o meio ambienta dá segurança aos agricultores e aperfeiçoa as atividades que são da União e dos Estados".

TRAMITAÇÃO
A CCJ é a primeira comissão a analisar o código no Senado, e vai avaliar a constitucionalidade da matéria.

Na sequência, a proposta terá que passar pelas comissões de Agricultura, Ciência e Teconologia e Meio Ambiente.

O peemedebista negocia com o relator da Comissão de Meio Ambiente Jorge Viana (PT-AC) para tentar fechar um texto único das comissões. "Se depender de nós, vamos produzir um relatório único para que essa comissão [CCJ] e essas comissões de mérito e o plenário da Casa e da Câmara possam votar essa matéria este ano. Para que entremos no ano que vem após a sanção da presidenta uma lei durável e exequível", disse Luiz Henrique.

Fonte:
G1 + Valor Online

4 comentários

  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    Meu caro colega, as ONGs são peças usadas pela Matriz, para controlar a nossa produção...Lá no Norte os fazendeiros recebem subsídios para produzir e mesmo assim não estão conseguindo concorrer conosco...Eles acham mais barato manter estas ONGs sob financiamento indireto, desde que apresentem resultados...Muitas delas serão desativadas caso o Código Florestal seja aprovado. Ficamos admirados de ver o Congresso não votar uma lei colocando estas ONGs na marginalidade,, marginalidade que elas nos mantem até hoje...

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  • JUSTINO CORREIA FILHO Bela Vista do Paraíso - PR

    Segue nosso agradecimento ao Senador Luiz Henrique, por imprimir bom senso na questão das competências Federal e Estadual. O nobre Senador deixou claro no relatório, que os estados de acordo com suas particularidades e seguindo a regra geral estabelecida pelo governo federal, possa fazer os ajustes necessários a aplicação das normas ambientais.

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Por que nossa imprensa dá razão aos ambientalóides? Com que direito ongues estrangeiras vem aqui dizer o que devemos fazer e a primeira coisa que a maioria da imprensa faz é dar-lhes razão? No segundo tempo vem outros estrangeiros aqui para nos cobrar o cumprimento das nossas próprias leis. Acorda Brasil ou 'a corda' Brasil - autofagia não!

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  • Giovanni Rezende Colinas do Tocantins - TO

    O representante do Greepeace, Marcio Astrini, não sabe o que é pacto federativo, pois a autonomia dos estados é que o gera. Inconstitucionais são as normas vigentes que nem lei são, pois sustentam-se por medidas provisórias. Novos desmatamentos parece ser a arma de terror que estão tentando usar, e o pior: grande parte da mídia os acompanha no EQUÍVOCO. O que gera novos desmatamentos é a falta de fiscalização. Não me lembro de ver previsão na Constituição Federal do CONAMA, como assegura o SOS Mata Atlântica, e bem ou mal, o legislativo (Câmara dos Deputados = representantes do povo. Senado = representantes dos Estados) é o principal representante da Sociedade. Fico triste de ver a incompetência desses "ambientalistas". Assim não teremos condições para o "contraditório". Falácias não convencem. Argumentos fundamentados poderiam alertar a sociedade para algum quesito importante que porventura não estivesse sendo focado, mas a insistência em querer desqualificar o trabalho de Aldo Rebelo e agora de Luiz Henrique é patético. Estamos (nós, a sociedade brasileira) avançando, e vamos em frente!

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