Código Florestal pode ser votado em 20 dias na CCT e com avanços, acredita Eduardo Braga

Publicado em 26/09/2011 09:03 e atualizado em 26/09/2011 13:21 602 exibições
O projeto de reforma do Código Florestal poderá ser votado em até 20 dias na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), já com contribuições para o aperfeiçoamento do texto. A previsão é do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, a segunda comissão do Senado que analisará a matéria. O projeto foi aprovado na pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (21).

- Espero que em 15, 20 dias esteja resolvido na CCT. E tenho a convicção de que vamos avançar - frisou ele, ao ressaltar entendimentos para inclusão de incentivos econômicos e financeiros visando à manutenção e recomposição de florestas.

Eduardo Braga informou que na próxima terça-feira (27) se reunirá pela manhã com o relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), e, à tarde, anunciará em Plenário o calendário de tramitação na CCT. Ele adiantou que a comissão deverá realizar pelo menos uma audiência pública, com o propósito de ouvir as contribuições de especialistas em ciência e tecnologia e para detalhar aspectos legais e técnicos dos incentivos à manutenção de áreas protegidas.

Luiz Henrique foi relator do projeto (PLC 30/2011) na CCJ, mas optou por tratar apenas de aspectos relativos à constitucionalidade e juridicidade do texto, deixando a análise das 96 emendas já oferecidas ao projeto para o relatório que apresentará na CCT ou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde também é relator. Antes de ir a Plenário, o texto passa ainda pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

Novas sugestões

A proposta poderá receber outras emendas, uma vez que se abre novo período para apresentação de sugestões sempre que o projeto é enviado a uma comissão. O próprio Eduardo Braga informou que apresentará 12 emendas, a maioria tratando de incentivos econômicos e financeiros para estimular a preservação de áreas florestadas.

Entre as sugestões do senador está um conjunto de fontes de recursos para remunerar agricultores que mantêm matas nativas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal e para financiar a recomposição dessas áreas. Ele também quer inserir no novo código um sistema de redução de emissões por desmatamento e degradação, conhecido como REDD+.

Também estão entre as emendas a serem oferecidas por Eduardo Braga a criação de programa para pagamento por serviços ambientais, voltado especialmente para propriedades rurais familiares, e a oferta de crédito com juros reduzidos para esse segmento.

- Acreditamos que as emendas que serão oferecidas na CCT ajudarão a construir um código inteligente, para o futuro e não apenas um código que regularize a ilegalidade passada - disse ele, fazendo menção aos dispositivos que tratam do passivo ambiental.

Articulação de parlamentares do Norte

O senador pelo Amazonas também comentou a disposição de parlamentares dos estados da Região Norte em buscar uma posição em defesa dos interesses regionais, a ser trabalhada no âmbito da reforma do Código Florestal.

- Estamos discutindo as idéias e esperando poder fazer uma unidade da bancada do Norte. Isso está sendo construído passo a passo, pois é uma bancada ainda em articulação.

Fonte:
Agência Senado

2 comentários

  • miguel nunes neto Guajará-Mirim - RO

    Imagina voce chegar para um morador urbano e dizer a ele que a partir daquele momento, ele que possui um apartamento de 100 metros quadrados, podera usufluir somente de 20 metros quadrador, 80 metros quadrados ele terá a obrigação de cuidar, mas não poderá usar. Na Amazonia Legar é isso, com essa expropriação absurda de reserva legal de 80%. Existe esse absurdo de reserva legal somente no Brasil, em nenhuma parte do mundo há coisa parecida. Politicamente o Brasil realmente é o fim da picada. Engenheiro Agrônomo Miguel Nunes Neto - produtor rural e presidente do sindicato dos produtores rurais de Guajará Mirim - Rondônia.

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  • José Roberto de Menezes Londrina - PR

    Depois do discurso na ONU onde a Presidenta contaminada pelos conceitos das economias de boteco que caracterizaram o governo Lula. Desperdiçou a oportunidade esbanjando o barulho de churrasco e esquecendo as estratégias do queijo mineiro.

    Temos que, em 2011 continuar ouvindo desculpas para justificar a aprovação de um código ambiental com inúmeras injustiças sociais. Nobres senadores, antes de se preocuparem apenas com o passível ambiental criados pelo autoritarismo ecológico dos órgãos ambientais brasileiros. Pautados em conceitos tecnológicos e dados estatísticos dos homens das cavernas. Considerem que o homem já aprendeu a construir casas, edifícios e vai descobrir o mar. Portanto, não se justificam as atrocidades sociais e econômicas do código florestal brasileiro.Não há como defender um código ambiental com a famigerada Reserva Legal (Ilegal) com expropriação de terras produtivas. Os portugueses do inicio do século passado foram mais inteligentes e evoluídos.

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