Para dep. Roberto Dorner, relatório do Código Florestal pode ser aprovado até o final do ano
“A análise feita na CCJ foi tranquila, pois essa comissão é responsável por avaliar se uma proposta está ou não de acordo com a Constituição. Acredito que a tramitação do projeto pode demorar mis na Comissão de Meio Ambiente, mas se os senadores cooperarem e levarem em consideração o trabalho feito pelo deputado Aldo Rebelo, tudo se resolve antes do fim do ano”, afirmou Dorner.
O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) fez pequenas correções de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para as demais comissões que analisarão a matéria. O relator modificou o artigo 8º, oriundo da polêmica Emenda 164, aprovada ao final da votação da matéria na Câmara. O texto dispõe sobre as condições para supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs), como margem de rios e topos de morros.
O senador retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação das APPs poderia ser suprimida. Manteve, portanto, a norma em vigor que dá à União a prerrogativa de autorizar o uso dessas áreas. O parlamentar também alterou a redação do artigo para explicitar que a autorização para atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APP será conferida exclusivamente para atividades consolidadas até julho de 2008.
“O Brasil tem pressa que esse projeto seja aprovado. Esperamos que ele volte para a Câmara com pequenas modificações e siga para sanção da presidenta”, afirmou Dorner. O projeto ainda será analisado nas Comissões de Ciência e Tecnologia, de Agricultura e Meio Ambiente do Senado Federal.