Reforma do Código Florestal deve ser votada no próximo dia 22 na Comissão de Meio Ambiente.
Publicado em 04/11/2011 17:45
e atualizado em 05/11/2011 06:16
O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado no próximo dia 22 na Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo então para decisão final em Plenário. A previsão é do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), que marcou a data depois de entendimentos com Jorge Viana.
O projeto (PLC 30/2011) tramita neste momento nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde é relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A votação do relatório do senador catarinense está marcada para a próxima terça-feira (8), quando então a matéria seguirá para a CMA, última comissão antes do Plenário.
Conforme Rollemberg, Jorge Viana apresentará seu voto na CMA no dia 16, quando deve ser concedida vista coletiva e marcada a votação do texto para a semana seguinte, no dia 22. Assim como ocorreu nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, também na CMA deverá ser feito acordo para que, após a leitura do relatório, emendas ao texto sejam feitas por destaque, o que regimentalmente evita novo pedido de vista.
Ajustes – Rollemberg acredita que os entendimentos em torno do novo código estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças. Ele vê a possibilidade de alterações nas regras para as cidades e a inclusão de capítulo específico de proteção da agricultura familiar. O senador também aponta outros possíveis ajustes, como a inclusão de norma para a recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) em rios acima de dez metros de largura.
O relatório de Luiz Henrique já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de apenas 15 metros de mata ciliar, e não 30 metros, que é a norma para APPs ripárias em rios com até dez metros de largura. Mas o texto é omisso quanto às regras de recomposição de matas nas margens de rios mais largos.
Audiências – Para subsidiar os senadores da CMA na votação da matéria, a comissão realizará três audiências públicas na próxima semana. Na quarta-feira (9), serão discutidas questões relativas às cidades; na quinta-feira (10), os senadores ouvem representantes dos comitês de bacias; e na sexta-feira (11), discutem a proteção das florestas.
Também visando ampliar o conhecimento sobre o assunto, será realizada uma visita ao Mato Grosso, quando os parlamentares conhecerão locais onde foram realizadas experiências bem sucedidas de recuperação de áreas de preservação.
Após a votação em Plenário, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, para exame das mudanças feitas pelos senadores. Os relatores Luiz Henrique e Jorge Viana trabalham para que as alterações contidas em seus votos sejam negociadas também na Câmara, para evitar a rejeição do texto. No mesmo sentido, o governo tem participado dos entendimentos, para que a Presidência da República não venha a vetar partes do projeto.
Por conta desses entendimentos, por exemplo, Luiz Henrique não acatou emendas para incluir na nova lei florestal incentivos econômicos para recuperação e manutenção de áreas florestadas. Como as fontes para o pagamento por serviços ambientais devem incluir recursos orçamentários, o governo quer tratar a questão em lei específica, a ser enviada ao Congresso.
O projeto (PLC 30/2011) tramita neste momento nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde é relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A votação do relatório do senador catarinense está marcada para a próxima terça-feira (8), quando então a matéria seguirá para a CMA, última comissão antes do Plenário.
Conforme Rollemberg, Jorge Viana apresentará seu voto na CMA no dia 16, quando deve ser concedida vista coletiva e marcada a votação do texto para a semana seguinte, no dia 22. Assim como ocorreu nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, também na CMA deverá ser feito acordo para que, após a leitura do relatório, emendas ao texto sejam feitas por destaque, o que regimentalmente evita novo pedido de vista.
Ajustes – Rollemberg acredita que os entendimentos em torno do novo código estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças. Ele vê a possibilidade de alterações nas regras para as cidades e a inclusão de capítulo específico de proteção da agricultura familiar. O senador também aponta outros possíveis ajustes, como a inclusão de norma para a recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) em rios acima de dez metros de largura.
O relatório de Luiz Henrique já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de apenas 15 metros de mata ciliar, e não 30 metros, que é a norma para APPs ripárias em rios com até dez metros de largura. Mas o texto é omisso quanto às regras de recomposição de matas nas margens de rios mais largos.
Audiências – Para subsidiar os senadores da CMA na votação da matéria, a comissão realizará três audiências públicas na próxima semana. Na quarta-feira (9), serão discutidas questões relativas às cidades; na quinta-feira (10), os senadores ouvem representantes dos comitês de bacias; e na sexta-feira (11), discutem a proteção das florestas.
Também visando ampliar o conhecimento sobre o assunto, será realizada uma visita ao Mato Grosso, quando os parlamentares conhecerão locais onde foram realizadas experiências bem sucedidas de recuperação de áreas de preservação.
Após a votação em Plenário, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, para exame das mudanças feitas pelos senadores. Os relatores Luiz Henrique e Jorge Viana trabalham para que as alterações contidas em seus votos sejam negociadas também na Câmara, para evitar a rejeição do texto. No mesmo sentido, o governo tem participado dos entendimentos, para que a Presidência da República não venha a vetar partes do projeto.
Por conta desses entendimentos, por exemplo, Luiz Henrique não acatou emendas para incluir na nova lei florestal incentivos econômicos para recuperação e manutenção de áreas florestadas. Como as fontes para o pagamento por serviços ambientais devem incluir recursos orçamentários, o governo quer tratar a questão em lei específica, a ser enviada ao Congresso.
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Fonte:
Agência Senado