Código Florestal: Eduardo Braga defende ampliação de incentivos à preservação da floresta

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu nesta segunda-feira (7) a ampliação, no projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2010) dos mecanismos de incentivo à preservação da floresta. A votação do projeto está prevista para esta terça-feira (8), em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), da qual Braga é presidente.

Eduardo Braga considera positiva a inclusão no projeto desses incentivos econômicos e financeiros para a floresta, e defendeu a ampliação desses mecanismos pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde o projeto ainda tramitará antes de ir para a votação em Plenário. A ampliação dos incentivos, segundo o senador, daria mais oportunidade de renda para extrativistas e indígenas.

- Defendemos a floresta com todas as forças de nossa convicção, mas o fazemos com o coração e a mente voltados para o povo pobre, que vive na floresta e em suas cercanias - afirmou o senador.

Para Eduardo Braga, outra medida importante para garantir renda à população do estado do Amazonas é a prorrogação, por mais 50 anos, da vigência da Zona Franca de Manaus e a ampliação dos incentivos à região metropolitana da cidade. A proposta de emenda à Constituição que trata do assunto foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e ainda terá de passar pela Câmara e pelo Senado.

- Garantir a consolidação da Zona Franca e das indústrias do Pólo Industrial de Manaus é o ponto de partida para que essa mudança qualitativa seja alcançada, com mais emprego e mais renda para a população - afirmou o senador.

Saúde

O senador também falou sobre a regulamentação da Emenda 29, que deve ser votada pelo Senado nos próximos dias. O Projeto de Lei do Senado 121/2007, que já foi aprovado pela Câmara, estabelece valores mínimos a serem aplicados anualmente em saúde.Os estados deverão investir 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. Para a União, não há um percentual fixo. O valor será calculado com base no montante do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

- Quero aqui dizer publicamente e assumir um compromisso com a Nação em relação à prioridade de recursos para a saúde pública - afirmou Eduardo Braga, que garantiu ter aplicado um percentual superior ao mínimo previsto na emenda enquanto era governador do Amazonas.