CÓDIGO FLORESTAL AO VIVO - Jorge Viana lê seu relatório na Comissão de Meio Ambiente
Entre as diversas alterações feitas por Jorge Viana está a introdução de um capítulo específico sobre agricultura familiar (Capítulo XIIAlém disso, o senador promoveu a adequação na definição de topo de morros e montanhas no que se refere à definição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e incluiu a proteção às faixas marginais de veredas.
Clique no link abaixo e conheça na íntegra o relatório do senador Jorge Viana que está sendo lido neste momento:
>> Código Florestal - Relatório Senador Jorge Viana
Após a leitura - e antes que o texto seja votado pela CMA - está prevista a concessão de vista (Pedido de vista a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto), adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletiva, para que os senadores que integram a comissão possam examinar o projeto.
A votação na CMA está prevista para esta quarta-feira (a etapa seguinte será a votação no Plenário do Senado).
>> Jorge Viana apresenta relatório do Código Florestal nesta manhã
Adiada da última sexta-feira para hoje, a leitura do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal brasileiro será feita na Comissão de Meio Ambiente a partir das 10h. O Notícias Agrícolas transmiste a leitura AO VIVO. Acompanhe!
O adiamento foi motivado pela falta de tempo para exame das 62 emendas apresentadas ao projeto e pela dificuldade de entendimento sobre os aspectos polêmicos do texto, deixados para análise na CMA, última comissão antes do Plenário.
A Comissão de Meio Ambiente recebeu esse material [o substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do PLC 30/2011] só na sexta-feira. Tivemos um feriado no início desta semana e ficou mais difícil para o relator conversar com os diversos senadores sobre as mudanças que estão sendo feitas por entendimento - explicou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA.
No mesmo sentido, Jorge Viana argumentou que a reforma do Código Florestal "não é um tema fácil" e deve ser "uma decisão do país". Ao pedir o adiamento da leitura do relatório, ele disse querer evitar a apresentação de um texto que contenha "surpresas" sobre aspectos polêmicos.
- Conter um ou outro ponto novo, tudo bem. Mas naqueles pontos que geraram polêmica, não pode ter surpresa, nem para quem pensa de um jeito e nem para quem pensa de outro. O tempo que precisamos agora é para aperfeiçoar o texto e para buscar o entendimento - reforçou o relator.
Questões Polêmicas
Entre as questões polêmicas, estão os critérios para recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Na opinião de Rollemberg, esse é o ponto mais complexo do código, "em função da diversidade de biomas e do processo histórico de ocupação [do território brasileiro]".
Como o projeto voltará à Câmara, mudanças nesse e em outros aspectos divergentes do texto estão sendo negociadas também com os deputados. E em decorrência da prerrogativa de veto da Presidência de República, Jorge Viana também tem mantido conversas com representantes do governo federal. Conforme relatou, o último encontro foi realizado na quarta-feira (16) com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.