Perder 24% da área produtiva para recuperar APP e Reserva Legal sairá caro para o Brasil, diz RedeAgro

Recuperar os déficits de Reserva Legal (RL) e Áreas de Proteção Permanente (APPs) ocupadas com agricultura em áreas produtivas pode custar caro para o Brasil e ser especialmente devastador para a economia de estados e municípios majoritariamente dependentes da atividade agrícola e florestal. A conclusão é do novo estudo produzido pelo coordenador da RedeAgro e diretor geral do ICONE, André Meloni Nassar e do procurador da Fazenda Nacional e autor dos livros Código Florestal Comentado, Curso de Direito Ambiental e Multa Ambiental, Luís Carlos da Silva Moraes,  no momento em que se discute o Código Florestal Brasileiro, cuja revisão tramita agora no Senado.

De acordo com a pesquisa, os 64,8 milhões de hectares a recompor com florestas equivalem a 24% da área total em produção no país. Além dos custos estimados para a execução do reflorestamento, que inclui o cultivo, plantio de mudas e cercamento das áreas, há a perda de arrecadação tributária e o encolhimento da renda agrícola em torno de 20,5%.

Segundo o texto, uma redução de 24% na área produtiva acarretará em um encolhimento de 20,5% - cerca de R$ 36,1 bilhões - na renda total gerada pelo setor agropecuário. Por indução, esta diminuição na renda seria responsável por um impacto adicional de R$ 91.9 bilhões nos demais setores da economia, totalizando uma redução de 3,4% no total produzido pelo Brasil em 2005. “Lembrando que o PIB brasileiro cresceu, em termos nominais, 70% de 2005 a 2010, se trazida para valores de 2010, a perda seria de R$ 218 bilhões”, afirma André Nassar.

Efeito dominó

Nassar e Moraes estimam ainda uma provável redução de consumo de mais de R$67,5 bilhões, resultado direto do impacto da perda da renda em setores diversos da economia. Em arrecadação de tributo, seriam 8,5% a menos, reduzindo a carga tributária de 33,83% do PIB para 30,93%. “Os efeitos da retirada desse nível de grandeza da economia têm reflexos inexoráveis, com redução de emprego e renda em toda a cadeia produtiva do agro e que tem a maior parte instalada nos centros urbanos”, diz o estudo. Para estados do chamado Brasil Central, fronteiras agrícolas responsáveis por boa parte da produção de alimentos e fibras do país, como Mato Grosso, Piauí, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre e Roraima, os efeitos da perda de área produtiva seriam devastadores, com redução significativa do PIB.

“Uma perda de produção agropecuária nas magnitudes estimadas levaria a um atraso econômico dessas regiões, aprofundando, ainda mais, as desigualdades já existentes no Brasil”, diz Nassar, para quem a recuperação de vegetação natural sobre área produtiva puniria com maior vigor aquelas regiões com maior dependência do setor primário, emperrando de vez o processo de diversificação da economia. “Esta conta não será paga apenas no campo. Mesmo nas cidades seus efeitos serão sentidos, na indústria, no comércio e na mesa do consumidor”, conclui.