Código Florestal: Agricultura anuncia oposição ao relatório de Jorge Viana

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), acompanhado de vários deputados da Frente Parlamentar de Agropecuária, deixou agora à tarde o prédio do Ministério da Agricultura, após reunião com o ministro Mendes Ribeiro Filho. Moka afirmou que os parlamentares foram apresentar ao ministro o conjunto de seis emendas que devem ser apresentadas até as 18 horas de hoje ao relatório do senador Jorge Vianna (PT/AC), relator do código na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Moka explicou que entre os principais pontos de discórdia está a diferença entre agricultura familiar e pequeno produtor rural. Os parlamentares defendem que todas as propriedades com até 4 módulos sejam incluídas nos benefícios previstos no Código Florestal, independente do conceito de agricultura familiar, que pressupõe o trabalho apenas dos membros da família.

A senadora Kátia Abreu (PSD/TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deve concede entrevista na tarde de hoje para denunciar o rompimento do acordo sobre o novo texto do Código Florestal acertado com o relator na Comissão de Meio Ambiente, do Senado, senador Jorge Vianna (PT/AC).

A advogada espcializada em direito ambiental, Samanta Pineda - que está em Brasília reunida com os representantes da frente ruralista - disse há pouco que as negociações continuam e que as expectativas são boas.

O principal avanço, segundo Samanta, é a correção que já está sendo feita pelo senador Jorge Viana, relator do código na Comissão de Meio Ambiente, para as áreas com inclinação entre 25 e 45 graus. No entanto, o texto ainda está sendo refeito e não há informações de como será a nova redação.

Além disso, Viana já colocou de volta ao seu relatório a forma simplificada do CAR - Cadastro Ambiental Rural - aos pequenos produtores, lê-se proprietários de terras com até quatro módulos fiscais.

A advogada explica que os principais avanços desta tarde são referentes à volta de alguns benefícios para essas propriedades de até quatro módulos e não apenas para a agricultura familiar, como propunha o texto de Jorge Viana.

Divergência - Como um dos principais pontos de divergência entre a frente ambientalista e ruralista, a consolidação nas margens dos cursos d'água segue indefinida.

Ainda está mantida a preservação de mata ciliar em um espaço que varia de 15 a 100 metros, o que poderia eliminar algumas lavouras, uma vez que não se confirme a consolidação dessas áreas.

Samanta Pineda diz que sobre esse ponto a "briga" continua. "Isso ainda está sendo negociado, e neste ponto não conseguimos avançar. Mas as negociações continuam. Queremos concluir o texto hoje, pois essa votação tem que sair amanhã. Tudo o que está ao nosso alcance está sendo feito aqui", disse a advogada, direto de Brasília.