Código Florestal: Senador Jorge Viana deve fazer concessões a ruralistas para aprovação do projeto

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do substitutivo do Novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, deve negociar alguns pontos divergentes aos interesses da bancada ruralista a fim de que seu projeto consiga ser aprovado.

O relator pretende alterar parte do texto que trata da recomposição de APPs. O relatório deve manter a obrigação para recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, mas vai estabelecer que esta regra, para propriedades com até quatro módulos fiscais (unidade que varia para cada município), não poderá exceder 20% da área da propriedade.

Além disso, pode haver alterações quanto às restrições para áreas produtivas em encostas com 25° de inclinação, que traria problemas à produção de leite, principalmente. Porém, o senador não mencionou de que forma isso será feito.

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