Emenda muda regra para conversão de multas e recuperação de APPs

Publicado em 23/11/2011 13:17 e atualizado em 23/11/2011 18:53 1031 exibições
Emenda conjunta que modifica o substitutivo assinada por doze senadores, foi distribuída na reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que discutiu a matéria nesta quarta-feira e aprovou o texto-base do senador Jorge Viana, relator da matéria na CMA.

A emenda é fruto de entendimentos mantidos pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC), e por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) junto a senadores que integram a CMA e representantes do governo e do setor rural. A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental, visando ampliar os beneficiários de tal programa.

senado

No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas em serviços de recuperação ambiental poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Na emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até essa data.

Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), a emenda assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso é metade do exigido para APPs em margem de rio.

Para rios mais largos, a emenda estabelece que os imóveis de até quatro módulos fiscais devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, variando de um mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros, não excedendo os percentuais definidos para áreas de reserva legal.

Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

Ainda na emenda, os senadores sugerem que sejam admitidas atividades consolidadas no entorno das nascentes e olhos d'água, sendo obrigatória a recomposição da vegetação em um raio mínimo de 30 metros.

Na discussão da matéria, diversos senadores afirmaram que o texto não é o ideal, mas representa o "acordo possível", mesmo que não atenda a todas as demandas do agronegócio ou dos ambientalistas. Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Jayme Campos (DEM-MT), entre outros signatários da emenda, fizeram a defesa do acordo e apelaram aos demais senadores para que o substitutivo de Jorge Viana seja votado o quanto antes.

Em sentido contrário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra o que chamou de "negociação feita na calada da noite". Ao lado dos senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA), Lindbergh pediu ao presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que adie a votação da matéria, para que os senadores possam discutir as mudanças propostas.


ENTENDA: Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do projeto de novo Código Florestal -- Entenda o assunto(PLC 30/2011).

NO ESTADÃO:

Comissão do Senado aprova texto-base do Código Florestal

(Com Agência Brasil)

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o texto-base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Após discussões que duraram toda a manhã e o início da tarde, o texto de Viana foi aprovado em votação simbólica com apenas um voto contrário do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A comissão ainda vai analisar as emendas que foram sugeridas por seus membros e destacadas para votação em separado. A votação dos destaques, no entanto, ficou para amanhã, 24, de manhã. Com isso, a Comissão de Meio Ambiente deve concluir nesta quinta-feira a votação do novo código, cujo texto final seguirá, então, para análise do plenário do Senado.

Ao dar parecer sobre as emendas que foram apresentadas, Viana negou ter firmado acordos durante a última madrugada para agradar à bancada ruralista. Ontem (22) a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) havia reclamado de alguns pontos colocados pelo relator no texto e ameaçou acionar a bancada ruralista na Câmara para obstruir votações de interesse do governo, caso não fossem feitas alterações no relatório.

"Não participei de nenhum conchavo ou acordo. Participei de entendimentos, sempre envolvendo muitas pessoas, senadores e senadoras, setores envolvidos com o projeto e representantes do governo. Não recebi uma única pressão do governo para incluir no meu relatório aquilo que pudesse ferir a minha consciência", disse Jorge Viana.

Um dos pedidos dos ruralistas que Viana acolheu no texto-base é o que trata das multas para produtores que desmataram até 2008. A conversão de multas para quem fizesse a recomposição da reserva legal havia sido concedida por Viana apenas para pequenos agricultores ou fazendas de agricultura familiar. O relator, no entanto, recuou e acatou emenda dos ruralistas que estende o benefício a todos os produtores rurais que recuperarem as áreas desmatadas.

NA VEJA.COM.BR:

Comissão do Senado aprova texto-base do Código Florestal

Destaques à proposta serão analisados nesta quinta-feira pelos integrantes do colegiado. Etapa é a última antes do plenário da Casa

Gabriel Castro
Vista aérea da floresta amazônica

Vista aérea da floresta amazônica (Alex Almeida/Folhapress)

Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira o texto-base do novo Código Florestal. O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) recebeu apenas um voto contrário: do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).  Os parlamentares ainda irão analisar nesta quinta-feira destaques apresentados à proposta. O texto aprovado nesta quarta já incorpora algumas alterações sugeridas por deputados.

Essa versão do projeto estende a todos os agricultores, grandes ou pequenos, a possibilidade de substituir por serviços de recuperação ambiental multas recebidas até 2008. Além disso, o destaque permite a ocupação de áreas consolidadas no entorno de nascentes, desde que haja a recomposição da mata em um raio de trinta metros em torno do olho d'água. 

José Cruz/Agência Senado

Parlamentares votam novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado

Parlamentares votam novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado

A reunião desta quarta-feira teve momentos de tensão: senadores da minoria ambientalista tentaram, sem sucesso, adiar a votação do texto. "Eu faço esse apelo. O que vai acontecer aqui é que votaremos no escuro. O relatório que foi lido segunda-feira com essas propostas, com esse novo acordo, é outro", disse Lindberg Farias (PT-RJ).

"Não me lembro de ter visto Vossa Excelência nas audiências públicas que nós fizemos", rebateu Acir Gurgacz (PDT-RO). Lindberg treplicou: "Não aceito qualquer tentativa dos senhores virem aqui dar puxão de orelha, nem aceito negociação na calada da noite da bancada ruralista com setores do governo para vir impor aos senadores goela abaixo".

Os ruralistas argumetaram que os dois lados precisavam ceder para o avanço da proposta: "Este não é o projeto ideal, mas é tudo aquilo que foi possível discutir", disse Blairo Maggi (PR-MT). Antes da reunião, o relator Jorge Viana (PT-AC) fez novas mudanças no texto. Uma delas permite que em propriedades de dimensões moderadas, com até quatro módulos fiscais, a recomposição da área desmatada não poderá ultrapassar os 20% do total da unidade.

A Comissão de Meio Ambiente é a última escala do novo Código Florestal antes do plenário do Senado. O texto, já aprovado pela Câmara, ainda precisará passar por uma segunda votação dos deputados.

Saiba quais foram as mudanças no Código Florestal Brasileiro aprovadas na Câmara dos Deputados:

 


Fonte:
Agência Senado/ESTADÃO/VEJA

2 comentários

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Prezado Marcelo M. Garcia de SP, a comparação não é entre capim nativo e capim plantado, no caso das encostas. Quando se coloca 'capim nativo' significa dizer que NUNCA antes havia mata neste lugar. Como os principios defendidos neste projeto são de conservação da natureza, estes locais como campos de cima da serra, o pampa no RS e o Lavrado como chamam isto em RR e outros locais Brasil a fora, para serem 'APP' não é preciso que tenham mato. Por outro lado se não deixar com pastejo corre-se o risco de ocorrência de grandes incendios, entonces é melhor deixar que o gado coma este campim... Aliás, na região do Cerrado brasileiro, hoje em dia altamente contaminado (invadido) pelas braquiárias que proliferam intensamente nas terras fracas de fósforo (P) como é o caso, e sem permitir que o gado possa pastejar nestas Reservas, a ocorrência de incendios será cada ano maior. Nos ulltimos dois anos recrudesceu o numero de focos de incendio no Brasil Central e ano que vem podem crer, será maior ainda.

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  • Marcelo Mendoca Garcia Sao paulo - SP

    Eu gostaria de saber qual a difereca do capim nativo do capim plantadonas encostas acima de45'.

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