Agricultura aprova proibição de órgãos públicos importarem leite

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2353/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que proíbe a aquisição de leite importado pela administração pública direta e indireta. De acordo com o relator, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), “o aumento da importação de leite preocupa a indústria e os produtores rurais”.

Segundo ele, a balança comercial brasileira de lácteos apresentou saldo negativo de 434,8 milhões de dólares (cerca de R$ 809 milhões) entre os meses de janeiro e setembro de 2011. O relator acrescenta que o valor é 104% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, em que o déficit seria de 213 milhões de dólares (aproximadamente R$ 396 milhões).

Justificativa

Pelo texto aprovado, a importação de leite pelos órgãos públicos só poderá ocorrer excepcionalmente, em caso de não haver leite nacional suficiente para atender a demanda do governo. Ainda assim, a autoridade competente deverá justificar a necessidade da compra no exterior.

Moreira argumenta ainda que a medida representa um mecanismo de proteção do mercado interno. “A proposta parte da premissa de que o Estado, usando seu poder de compra, deve agir concretamente para fortalecer a produção interna de leite”, explica o autor.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.