Brasil realiza consultas contra Indonésia no contexto do contencioso de carne de frango
O contencioso contra a Indonésia sobre restrições às exportações de carne de frango e seus derivados deverá continuar. Os resultados da reunião na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, entre os dias 15 e 16 deste mês, indicam que será instalado o Painel contra o país, por causa de respostas insatisfatórias dadas ao Brasil durante os questionamentos.
De acordo com Guilherme Antônio da Costa Júnior, da Coordenação-Geral de Negociação da OMC do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias (CGOMC/DNNSF/Mapa) e Luis Henrique Barbosa da Silva, da Coordenação-Geral de Assuntos Multilaterais (CGAM) do Departamento de Assuntos Comerciais (DAC/SRI), o contencioso foi instalado por conta de diversos fatores da legislação da Indonésia que indicam violação às regras da OMC. “Entre as medidas consideradas inconsistentes estão a proibição de importação de cortes de frango, condições de comercialização mais restritas ao produto importado em comparação ao produto local e atraso para iniciar a negociação de um acordo sanitário com o Brasil, sem justificativa plausível”, afirmaram.
Segundo a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa, a Indonésia tem um mercado potencial para os produtos brasileiros, com população de mais de 230 milhões de habitantes, baixa produção de frango e consumo per capita anual de aproximadamente nove quilos.
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Durante as reuniões de consulta, a delegação brasileira apresentou um conjunto de mais de 360 perguntas, além daquelas de seguimento em razão das respostas apresentadas pela Indonésia. As questões tiveram por objetivo identificar elementos adicionais sobre comércio do setor de aves e mercado interno dos produtos de aves e derivados da Indonésia, certificação sanitária, além de aspectos de ordem legal.
O contencioso teve início em dezembro de 2013, após autorização pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em 16 de outubro deste ano, o Brasil formalizou o procedimento junto à OMC.