Proposta de lei busca regulamentar venda e transporte de leite no RS

Será única e em regime de urgência a proposta de lei para regulamentar venda e transporte de leite no Rio Grande do Sul. Depois de idas e vindas e de polêmica sobre o formato se um ou dois projetos , entidades do setor e Secretaria da Agricultura chegaram a um acordo ontem. Ao suprimir trechos do texto original e acrescentar sugestões feitas, chegou-se a um modelo que, em tese, agradou a todas as partes.

– O documento será agora encaminhado à Casa Civil na terça-feira (hoje e segunda o funcionalismo público tem feriado). E solicitaremos remessa em regime de urgência – explica o deputado Gabriel Souza (PMDB), escalado para a conciliação.

É que já existe um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, apresentado por parlamentares. Tratava apenas do transporte (Transleite). O acerto era para que o Executivo apresentasse o Prolácteos, mas o texto veio com um formato que incluiu todas as etapas do processo, o que acabou gerando críticas por parte de entidades, como o Instituto Gaúcho do Leite (IGL), e até do presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB).

– O IGL sempre teve a ideia de fazer o projeto andar rapidamente. A unificação feita agora foi feliz, contempla todas as vertentes, do transporte à comercialização – afirma Ardêmio Heineck, diretor-executivo da entidade.

Uma das sugestões foi para que a lei determine quem aprova o aproveitamento condicional do leite – casos, por exemplo, em que não pode ser utilizado para uma finalidade, mas serve para outra.

– Os projetos iniciais já eram bons, mas uma questão que preocupava a indústria é que não havia penalização monetária para os transportadores – pondera Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Derivados (Sindilat-RS).

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