Governo de SC reduz para 7% a alíquota de ICMS de carnes de aves e suínos

Após análises técnicas, a Secretaria de Estado da Fazenda decidiu voltar atrás e reduzir de 12% para 7% a alíquota de ICMS para carnes de frango e suíno produzidas e vendidas dentro do Estado. Assim, a tributação volta a ser como antes das mudanças feitas para reduzir incentivos fiscais, que entraram em vigor em agosto deste ano.

A decisão foi comunicada pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, na tarde desta quarta-feira, para a Associação dos Frigoríficos Independentes de Santa Catarina (Afisc). Segundo ele, será enviado um projeto para a Assembleia Legislativa em novembro, com a redução retroativa ao início do mesmo mês.

- A medida foi tomada hoje (nesta quarta-feira) em função de que alíquota interestadual continua a 7% e é um convênio do Confaz. Enquanto não conseguimos mudar isso, voltamos a alíquota interna para 7% - afirmou o secretário.
 

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