MAPA altera regulamentos sobre produtos destinados à alimentação animal

O Diário Oficial de ontem, 22 de abril, publicou duas Instruções Normativas (INs) do MAPA relacionadas a produtos destinados à alimentação animal.

Assinada pela Ministra Tereza Cristina, a IN nº 27, de 20 de abril de 2020, alterou procedimentos de fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. Os procedimentos previstos constam das INs nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, e nº 65, de 21 de novembro de 2006.

A segunda IN – nº 17, de 15 de abril de 2020 – leva a assinatura de José Guilherme Tollstadius Leal, Secretário de Defesa Agropecuária. Ela trata do mesmo tema abordado na IN assinada pela Ministra Tereza Cristina, mas agora detalhando ou inserindo dispositivos que foram revogados na IN anterior.

Clique aqui para acessar, a partir da página 2 da edição de ontem (22) do DOU, a íntegra das duas INs publicadas.

Elas vigorarão a partir de 4 de maio de 2020.