ABPA se posiciona sobre possibilidade da não-continuação da desoneração da Folha de Pagamento

Publicado em 23/12/2021 17:22

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa a avicultura e a suinocultura do País, manifesta a preocupação de todo o setor produtivo nacional diante de manifestações que indicariam a possibilidade da não-continuação da desoneração da Folha de Pagamento. 

Aprovado na Câmara e no Senado por meio do Projeto de Lei n° 2541/2021 (que altera a Lei nº 12.546/2011 para estender o prazo de vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), a manutenção da política tributária voltada ao estímulo do emprego e da renda junto aos 17 setores que mais geram postos de trabalho aguardava sanção presidencial. 

Além da aprovação na Câmara e no Senado, cabe lembrar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, firmou compromisso público de prorrogar a desoneração por mais dois anos.  O compromisso foi apresentado e referendado, também, em reunião com presença de representantes dos setores contemplados e de ministros de Governo – entre eles, o Ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Por este motivo, o setor confia em uma solução técnica plausível, haja visto que já estão contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) outras compensações que possibilitam a desoneração.

Importante lembrar, também, que uma eventual reoneração poderia causar impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas históricas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica.   

Sobre a avicultura e a suinocultura do Brasil:  são setores que empregam 4 milhões de trabalhadores direta e indiretamente – 500 mil postos de trabalho são gerados apenas nas plantas frigoríficas. Apenas durante o ano de 2020, em meio à pandemia, as agroindústrias do setor contrataram mais de 20 mil trabalhadores, com o aumento da produção de alimentos para o abastecimento interno.

Fonte: ABPA

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Filipinas fecham mercado à carne suína por 60 dias, mas maior risco para o Brasil pode vir depois
ABPA manifesta descontentamento sobre adiamento de retomada da União Europeia
Ministro André de Paula trata de medidas sobre carne suína em reunião bilateral com secretário de Agricultura das Filipina
Custo de produção do frango sobe no Paraná, enquanto o do suíno recua em Santa Catarina em outubro
Frango/Cepea: Exportações podem atingir recorde em 2026
Ovos/Cepea: Outubro é marcado por redução das compras externas