Brasil encerra embargos nacionais por Newcastle em 19 dias, mas 11 países ainda restringem produtos de SC

O Brasil conseguiu eliminar todas as restrições comerciais de abrangência nacional impostas após a identificação de focos da doença de Newcastle em Santa Catarina, em apenas 19 dias. O resultado foi alcançado na sexta-feira (6), após o Uruguai reconhecer a regionalização sanitária e autorizar a retomada das importações de produtos avícolas provenientes dos demais estados brasileiros. Apesar do avanço, 11 países ainda mantêm restrições às compras de produtos catarinenses.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no sábado (7), o reconhecimento internacional da regionalização reduziu significativamente o alcance dos embargos comerciais. Com as restrições agora delimitadas a Santa Catarina, o volume potencialmente afetado corresponde a aproximadamente 15 mil toneladas de produtos avícolas por mês, equivalente a 3% da média mensal exportada pelo país, estimada em 500 mil toneladas.

O resultado representa uma redução expressiva no tempo necessário para reverter as suspensões nacionais. Em 2024, após um foco da doença de Newcastle identificado em uma granja comercial no Rio Grande do Sul, o Brasil levou 74 dias para conseguir eliminar todas as restrições dessa abrangência. Neste ano, o mesmo resultado foi alcançado em menos de três semanas.

A comparação evidencia o avanço das negociações sanitárias brasileiras, embora a normalização do comércio ainda não esteja concluída para os produtores e frigoríficos de Santa Catarina.

Regionalização preserva exportações de outros estados

O primeiro foco da doença em 2026 foi confirmado em 18 de outubro, em uma granja comercial de perus localizada em Nova Itaberaba, no Oeste catarinense. A ocorrência levou diferentes parceiros comerciais a estabelecer restrições às importações brasileiras, com abrangências distintas conforme as exigências sanitárias de cada mercado.

A China, um dos principais destinos dos produtos avícolas brasileiros, esteve entre os países que reconheceram rapidamente a possibilidade de limitar as medidas a Santa Catarina, preservando as exportações de outras unidades da Federação habilitadas.

Posteriormente, México e Malásia também reconheceram a regionalização sanitária. Com a decisão do Uruguai, último país que ainda mantinha restrições sobre todo o território brasileiro, nenhum parceiro comercial permanece com embargo nacional relacionado à ocorrência.

A regionalização permite que os países importadores considerem a localização dos focos e a situação sanitária de cada região, em vez de aplicar automaticamente restrições sobre toda a produção brasileira. Para as empresas exportadoras, o mecanismo possibilita preservar operações comerciais realizadas a partir de regiões não afetadas, desde que atendidas as exigências de cada destino.

Segundo o Mapa, os resultados foram obtidos por meio de ações conjuntas da Secretaria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, do Ministério das Relações Exteriores e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

O trabalho envolveu investigação epidemiológica, medidas de contenção, vigilância sanitária e compartilhamento de informações técnicas com autoridades estrangeiras, permitindo avaliações específicas dos riscos associados à ocorrência.

Santa Catarina ainda enfrenta restrições comerciais

Apesar da eliminação dos embargos nacionais, o governo brasileiro continua negociando com 11 países que mantêm restrições às importações de produtos avícolas provenientes de Santa Catarina.

A prioridade do Ministério da Agricultura é conseguir que essas medidas sejam limitadas à área efetivamente afetada pelos focos da doença, conforme os princípios de regionalização estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Atualmente, o Mapa não autoriza exportações de produtos provenientes da área de restrição sanitária, que abrange os municípios catarinenses de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim.

A permanência das limitações sobre Santa Catarina representa uma preocupação específica para a cadeia avícola estadual, especialmente para empresas que dependem de mercados internacionais ainda fechados à produção catarinense. A dimensão dos impactos comerciais dependerá da duração das medidas e da capacidade das empresas de direcionar produtos a outros destinos.

O Ministério da Agricultura reforça que o consumo de produtos avícolas submetidos à inspeção oficial permanece seguro, sem contraindicações relacionadas às ocorrências sanitárias identificadas.

Com a retirada das últimas restrições nacionais, o próximo desafio da defesa agropecuária brasileira será reduzir os efeitos comerciais concentrados em Santa Catarina, conciliando a continuidade das exportações com as medidas necessárias para o controle da doença.