Ação judicial sobre adição de água no frango deve ser cumprida até o fim da semana

O Ministério Público Federal (MPF) requereu este mês a intimação ou notificação pessoal dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Agricultura, Wagner Rossi, para que o governo federal cumpra, até o fim desta semana, a sentença judicial de agosto de 2008 que determina uma série de medidas para corrigir falhas na fiscalização e no combate à adição irregular de água e gelo em carnes resfriadas, principalmente de frango.

O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, de Bauru, autor do requerimento, investiga há mais de cinco anos a adição irregular de água em aves, feita com o objetivo de aumentar o peso do produto e vendê-lo mais caro, lesando o consumidor. Segundo ele, desde a decisão final de 2008, que não foi alterada em instâncias superiores, nenhuma das medidas determinadas foi cumprida.

Na prática, é como se nenhuma utilidade tivesse o processo, como se toda a movimentação da máquina judiciária tivesse ocorrido em vão, uma vez que a situação encontrada antes do ajuizamento da ação e a situação atual são iguais”, afirmou.

De acordo com o MPF, o método de avaliação da água no frango usado pela fiscalização federal serve apenas para medições em frangos inteiros congelados, e não em partes comercializadas separadamente. Além disso, a contratação de fiscais, exigida para a realização eficaz do trabalho, não foi feita e o número de fiscalizações nos estabelecimentos se manteve no mesmo nível desde 2008.

Em nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se defendeu, informando que “todas as medidas legais cabíveis para o controle de produtos elaborados à base de cortes de aves estão sendo tomadas”. Entre elas, o ministério citou a revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa), que está em fase final de análise na Casa Civil e aumentará o rigor na punição de empresas que descumprirem a legislação.

Segundo o Mapa, entre 2004 e 2009 foram contratados 825 fiscais federais agropecuários por meio de concurso, dos quais cerca de um terço foi incorporado às equipes do Serviço de Inspeção Federal (Sif). O ministério também informou que em março deste ano foram definidos novos procedimentos em relação à elaboração e comercialização de carcaças e cortes de aves, restringindo o uso da tecnologia de injeção de salmoura a casos específicos, com o objetivo de coibir as fraudes.

O procurador Machado, no entanto, escreve em seu requerimento que suas conclusões são corroboradas pelos “depoimentos esclarecedores de servidores do Sif”. Em um deles, um médico veterinário encarregado do setor avícola na região de Botucatu, que conta com seis frigoríficos de aves, disse que não houve contratações de fiscais em sua regional, mas sim agentes de inspeção, funcionários de nível médio que auxiliam as ações do fiscal federal agropecuário.