Instrução Normativa nº 51: Adiada mudança em norma para leite

O Ministério da Agricultura prorrogou por seis meses a entrada em vigor da próxima etapa da Instrução Normativa nº 51, prevista para entrar em vigor hoje. A legislação determina novos parâmetros de qualidade para produção do leite no país.

A norma exige a redução em 87% da contagem total de bactérias e em 50% a contagem de células somáticas presentes em cada mililitro de leite, segundo o ministério. O limite de contagem bacteriana total, que é de 750 mil Unidades Formadoras de Colônia (UFC) por mililitro, baixaria para 100 mil UFC/ml. Para as células somáticas, o limite passará de 750 mil células/ml para 400 mil/ml.

Em nota, o ministro da Agricultura Wagner Rossi, diz que o "governo está dando um prazo de seis meses para que a cadeia produtiva possa fornecer um produto de melhor qualidade para os consumidores, e para que seja firmado acordo setorial para estabelecer sistema de pagamento ao produtor por essa melhoria de qualidade".

Segundo o ministério, indústrias e entidades do setor argumentam que se a legislação fosse adotada agora, grande parte dos produtores ficaria excluído do mercado. A cadeia propõe a redução gradual dos índices a cada ano até que a meta seja atingida. A indústria aponta ainda como entraves as condições das estradas vicinais, aporte de energia elétrica insuficiente e irregular em algumas regiões, falta de acesso à tecnologia e financiamento para aquisição de resfriadores e de treinamento para pequenos produtores sobre melhoria das condições de ordenha.

Um grupo técnico composto por representantes do Ministério da Agricultura, empresas, universidades, Embrapa, Confederação de Cooperativas, da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do Leite (RBQL) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) será formado para estabelecer, em seis meses, os critérios de participação e as responsabilidades dos elos da cadeia produtiva, e propor os parâmetros de qualidade.

Ainda que o ministério tenha adiado a entrada em vigor da IN 51, a LBR- Lácteos Brasil, uma das maiores na captação de leite no país, anunciou ontem que colocará em prática, a partir de hoje, o "Sistema de Valorização da Qualidade (SVQ)". O sistema terá como principais critérios de remuneração do produtor aspectos relacionados à qualidade do leite, segundo a LBR. Serão avaliados os teores de proteína e gordura, a Contagem de Células Somáticas (CCS) e a Contagem Bacteriana Total (CBT). Para isso, mensalmente duas amostras do produto passarão por análise laboratorial, informa a empresa.