Deputado relata MP que exige contribuição sobre arroz importado

Depois de anos expostos à concorrência desleal em razão da importação de arroz sem o recolhimento das contribuições sociais conhecidas como PIS/PASEP e COFINS, os produtores orizícolas têm a possibilidade de equalizar parte das assimetrias decorrentes das importações desregradas do cereal no MERCOSUL. Após o ministro Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ter anunciado que está negociando o estabelecimento de cotas de importação de arroz da Argentina (tratativas que devem ser seguidas com os demais países membros do MERCOSUL), agora é a vez do Legislativo Brasileiro mover-se na direção de reduzir as vantagens competitivas dos países vizinhos sobre o arroz brasileiro. 

O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP/RS) é o relator do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 556/2011, que trata, dentre outras matérias, de dispositivos legais da Lei nº 10.925/2004. A referida Lei reduziu as alíquotas de contribuição de PIS/PASEP e COFINS a zero sobre a importação e a receita bruta oriunda de vendas no mercado interno, sendo que dentre os produtos que receberam o mencionado benefício tributário está incluído o arroz descascado e o arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (Códigos nº 1006.20 e nº 1006.30 da Tabela de Imposto sobre Produtos Importados - TIPI). Por solicitação da Federarroz o parlamentar, que também é autor de duas leis estaduais (12.427/2006 - estabelece análise fitossanitária no arroz importado e da 12.685/2006 - estabelece a cobrança da taxa CDO) também se manifestará na MP 556 favorável a manutenção do crédito presumido vedado pela MP 552.

Ao tomar conhecimento de que seria o relator da MP, o deputado Goergen buscou mais informações junto à Federarroz, que lhe encaminhou documentação demonstrando o prejuízo à produção nacional frente à isenção de impostos do arroz importado. “A isenção ao arroz internacional a partir do ano de 2004 trouxe um significativo prejuízo a Cadeia Produtiva, pois elevaram substancialmente as importações, aumentando os excedentes internos do cereal, além de pressionar negativamente as cotações no mercado interno”, diz Renato Rocha, presidente da Federarroz. 

Segundo ele, o deputado dispõe de farto material para fazer um trabalho adequado à reverter uma das assimetrias do MERCOSUL. “Contamos muito com o parecer técnico do deputado, que sempre tem sido coerente com as demandas do setor agrícola e o interesse do País”, argumenta Rocha.

O relatório do Projeto de Lei de Conversão da MP 556 encontra-se em poder do relator, Deputado Jerônimo Goergen, para conclusão e posteriormente será levado ao plenário da Câmara dos Deputados, Senado para votação e finalmente a sanção presidencial.