Setor arrozeiro é contemplado na redação da MP 556

Nesta terça-feira (22/5) a Câmara Federal votará a Medida Provisória 556/11, que estabelece uma série de regras nas relações comerciais brasileiras e licitações do governo federal. O relator da MP, deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) considera que a legislação será aprovada, pois há urgência por parte do governo uma vez que a regra em vigor, que norteia estas relações, será extinta no dia 31 de maio. O setor arrozeiro nacional será beneficiado com esta aprovação, pois alguns ajustes estão propostos e já têm votos suficientes a favor.

           

Uma das alterações mais importantes será o retorno do PIS/PASEP e COFINS, com alíquota de 9,25%, sobre o arroz importado, o que elimina parte das assimetrias do Mercosul que gera concorrência desleal do grão do Paraguai, Argentina e Uruguai no mercado brasileiro, sobre o cereal nacional. “A isenção do imposto ao arroz internacional a partir do ano de 2004 trouxe um significativo prejuízo a Cadeia Produtiva, pois elevaram substancialmente as importações, aumentando os excedentes internos do cereal, além de pressionar negativamente as cotações no mercado interno”, diz Renato Rocha, presidente da Federarroz.

Outra emenda proporá a isenção dos PIS/COFINS sobre a aquisição dos equipamentos destinados a irrigação.

 

DOAÇÕES - A nova MP também autoriza o governo federal a realizar doações humanitárias de arroz para países pobres ou em situação de catástrofe, sem prazo determinado. “A idéia inicial era dar mais 90 dias para o prazo que o governo federal tem, até 30 de junho, para liberar as 500 mil toneladas já autorizadas na safra anterior (MP 519 - Lei 12.429/2011) em razão do grande excedente de produção, mas a base governista só aceitou se fosse por tempo indeterminado e foi preferível a corrermos o risco de ver esta modalidade de escoamento fracassar e prejudicar o mercado interno”, argumenta Goergen. Segundo o deputado, a partir da aprovação desta medida, o Brasil pode realizar doações internacionais de arroz sempre que quiser e puder. “Estas emendas têm apoio parlamentar e deverão ser aprovadas”, acrescenta.

 

O deputado participou, nesta sexta-feira (18/05), de uma reunião da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (FEDERARROZ), na Farsul, em Porto Alegre, onde fez uma breve explanação das alterações propostas na Medida Provisória. Segundo ele, as proposições voltadas ao setor arrozeiro partiram da Federarroz, que forneceu subsídios determinantes para dar redação final às emendas. Disse também que a participação do setor interessado, da base desta cadeia produtiva, é fundamental para que o País elimine distorções existentes neste mercado.