Federarroz aprova relatório da CPI do Arroz

Publicado em 24/05/2012 17:03 430 exibições
O setor produtivo do arroz considerou acima da expectativa o relatório final do deputado Marlon Santos (PDT), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a crise do arroz, da Assembleia Legislativa gaúcha, que foi aprovado nesta quarta-feira. Segundo Renato Rocha, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), o relatório contempla os grandes gargalos da cultura no estado.

“A Federarroz, junto com a Farsul e Fetag, pediu a CPI para apurar distorções no mercado do arroz, e considera o pleito plenamente atendido, portanto a primeira etapa foi concluída”, diz Rocha. Considera que as conclusões farão diferença se tiverem o respaldo necessário dos órgãos competentes, etapa final do processo. “O documento formaliza os problemas do setor e indica soluções. Cabe aos órgãos estaduais e federais darem respaldo às demandas e promoverem as mudanças necessárias”, cita.

O relatório aponta oito encaminhamentos, duas notícias-crime e dois indiciamentos. Sugere o indiciamento do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, no biênio 2009-2010, por omissão da entidade em apurar e tomar as medidas necessárias de proteção à saúde pública, ao ter conhecimento de “conclusões alarmantes” dos estudos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) no arroz destinado ao consumo final. A pesquisa detectou em dois anos, 33 princípios ativos de agrotóxicos em arroz. Destes, 19 foram referidos pela Agência em depoimento à CPI, como “ingredientes ativos irregulares e três proibidos no Brasil” para o arroz.

O presidente do Sindicato das Indústrias do Arroz de Pelotas, Jairton Russo, também é citado por ter constrangido, mediante ameaça velada, os componentes da CPI a não prosseguirem com a análise investigatória de amostras de arroz importado, objetivando avaliar o residual de agrotóxicos não registrados.

O relatório propõe que a Mesa Diretora da Assembleia interponha Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM) pela nulidade de decretos ou leis estaduais, de outros Estados, que aumentem ou reduzam as alíquotas de entrada de arroz em suas regiões, sem a autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz) ou do Senado Federal. “Seria uma meio de combater a guerra fiscal”, ponderou Marlon Santos. Vencida esta etapa, pede que o Confaz estipule alíquota única interestadual ao ICMS.

A CPI recomenda a reposição de pessoal em alguns órgãos públicos de fiscalização, vigilância sanitária e regulação. Além do presidente Jorge Pozzobon (PSDB) e de Marlon Santos, participaram da reunião final da CPI o vice-presidente, José Sperotto (PTB) e os deputados Gilberto Capoani (PMDB), Ernani Polo (PP), Nelsinho Metalúrgico (PT), Carlos Gomes (PRB), Gilmar Sossella (PDT) e Valdeci Oliveira (PT).

O relatório encaminha outras sugestões importantes, como o estabelecimento, pelo governo gaúcho, via Irga e Governador do RS, de uma tabela oficial de classificação para a comercialização do arroz. A adoção de mecanismos de fiscalização fitossanitária do arroz importado também foi cobrada. A CPI indica ao governo federal a retirada da isenção de PIS/Pasep e Cofins do arroz importado para reduzir assimetrias no Mercosul.

O documento pede que a revisão na lei que operacionaliza os mecanismos de comercialização preveja a liberação dos recursos em 1º de fevereiro, com pelo menos 20% do valor orçado. Sugere ao Mapa e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) para o arroz importado de terceiros mercados, para 35%.

CRIMES - O relatório propõe apresentar ao Ministério Público duas notícias crimes. A primeira são os indícios de venda casada de produtos, serviços e insumos pelos bancos na liberação dos financiamentos de custeio e comercialização, e recomenda denunciar um analista de mercado pela divulgação de notícia sobre a elevação de estoques de arroz, através do quadro de oferta e demanda, que podem ter causado efeito baixista ao mercado.

MEDIDAS - O presidente da Federarroz, Renato Rocha, entende que, se implementadas as medidas sugeridas pela CPI, haverá progressos como uma maior proteção do Mercosul (via TEC), a melhoria da competitividade interna e externa (via equalização do ICMS e retorno do PIS/PASEP e COFINS arroz importado), proteção à saúde pública, meio ambiente e consumidores (via exames fitosanitários), disciplinamento da classificação e do mercado do arroz, melhoria e eficácia nos mecanismos de comercialização e beneficio para a correta destinação e aplicação do crédito rural nas lavouras, pelos produtores. “São demandas que o setor denuncia e luta há 20, 30 anos, e agora, com o relatório da CPI ganha visibilidade e chega ao conhecimento do parlamento estadual e da opinião pública”, finaliza Renato Rocha.

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Federarroz

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